Coerência Do Ordenamento Jurídico A Situação De Normas Incompatíveis Entre Si Refere Se Ao Problema

Agradeço a DEUS, pela oportunidade de ter estudado nesta renomada instituição de ensino jurídico, agradeço à direção, a todos os funcionários, a todos os mestres, os quais tiveram papel preponderante em minha formação acadêmica, em especial ao Dr. ..., meu orientador, pelos ensinamentos, pela dedicação, amizade e bom humor de sempre e ao Dr. ..., pela amizade e pelos ensinamentos jurídicos e de vida e finalmente aos companheiros de sala, amigos impagáveis dos momentos de alegria, grandes

para uma solução que, em si mesma, dificilmente se harmonizaria com o sistema, em que se vê e em que se percebe claramente prestigiado o princípio da segurança jurídica. É o que ocorre, por exemplo, no caso de sentença que viola princípio jurídico. Pensamos que, neste caso, é possível o ajuizamento de ação rescisória, uma vez que a expressão “literal disposição de lei” (CPC, art. 485, inc. V) não foi formulada com vistas a um sistema em que os princípios jurídicos ganham cada vez…

delimitados na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de valor. Com visão crítica às construções realizadas pela doutrina tradicional, depois de fixados os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das…

41 I – Introdução A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc., dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude

do Código Civil 27 1. Fim e início da vigência de uma lei? 27 2. Conceito e finalidade do termo vacatio legis. 35 3. Conceito de: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. 37 Capitulo 04: Dos bens – Conceito de Bem 50 1. Bens 50 2 Utilidade

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas…

Generalidades. Conceito. Pressupostos. Ordenamento é sistema, portanto pressupõe ordem e unidade. O controle de constitucionalidade é um mecanismo, talvez o mais importante por analisar a compatibilidade com a Constituição, para harmonizar o sistema. “a declaração de inconstitucionalidade consiste no reconhecimento da invalidade de uma norma e tem por fim paralisar sua eficácia”. Há o dever de aplicar a constituição, portanto qualquer aplicação de norma infraconstitucional deve ser…

pelo sufrágio. O legislador tem buscado disciplinar, sob a égide dessa máxima constitucional, diversos remédios jurídicos necessários à plena efetividade do sufrágio. Os direitos instituídos pelo ordenamento eleitoral se dividem didaticamente entre direito eleitoral material ou processual, a depender da natureza jurídica de cada remédio. No direito processual eleitoral, coexistem normas que visam garantir a regularidade do processo eleitoral. Seguindo a classificação de Esmeraldo (2011),…

e a culpa estão assumindo. O nexo causal, elemento da teoria em voga na Alemanha e na Espanha onde o conceito de justiça para a população não é apenas um substantivo abstrato, ao contrário, real, eficaz, satisfaz os anseios sociais, políticos e jurídicos. Quão importante mostra-se tal análise, especialmente no Brasil, onde seu clamor é sobrepujante, necessário e vital. Palavras-chave: Dolo; Culpa; Vítima; Responsabilidade; Causa; Efeito.

................................................................48 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................... 51 RESUMO A relativização da coisa julgada tem ganhado cada vez mais força em nosso ordenamento jurídico, importante asseverar as implicações da relativização da coisa julgada, nos julgados, e sua utilização de perseguir o ideal justiça que tem contraposto a segurança jurídica, ressaltando a importância do referido instituto nas…