Coerência Do Ordenamento Jurídico A Situação De Normas Incompatíveis Entre Si Refere Se Ao Problema

Felipe Melo da Silva Aula 1 ‐ 22/02/10 Material de Apoio ‐ Monitoria realidade e o social; podem, até mesmo (!), ser dotados de sentimento de sociabilidade, mas, enquanto “cientistas”, estão envolvidos com coisa distinta do direito, as normas jurídicas; como tal, põem-se a serviço da justificação de qualquer ordem, desde que válida; não importa que essa ordem seja iníqua, oprima o homem e a dignidade do homem; eles são “cientistas”, técnicos, e se recusam a, enquanto…

Defensora Pública, Cleomir de Oliveira Carrão que atua em defesa do cidadão, obrigada pela oportunidade de presenciar o dia-a-dia de um defensor público. A minha orientadora Vanessa Chiari Gonçalves por ter disponibilizado seu notório conhecimento jurídico na orientação deste trabalho. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS Agradeço, a todos meus irmãos (Eva Vanessa, Glaciane, Ariana, Adão Adilson, Inaiane e Everson) que apesar dos desentendimentos, não consigo viver…

comum, isto é, objeto ao qual todas se referem e os princípios dos quais todas dependem. Para aquilo que aqui interessa, a metafísica é entendida como ontologia, doutrina que estuda os caracteres fundamentais do ser: aquilo sem o qual algo não é; se refere as determinações necessárias do ser.” Pag. 13 “De fatos, até Kant, o ser era um predicado real. Pensava-se que havia uma relação real entre ser e essência. Portanto, o sentido era dependente dos objetos, que tinham uma essência e,…

shtml Objetiva-se, ainda, apresentar elementos a propósito da ilicitude da prova no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando-se com a previsão do sistema constitucional vigente. Para o desenvolvimento do assunto, escolheram-se os métodos dedutivo e analítico. Este, pelo fato de serem apresentadas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os institutos mais relevantes, no intento de corroborar ou criticar normas legais e constitucionais. Aquele, pelo motivo de se iniciar o estudo…

instauración de los procesos disciplinarios. Palabras claves: Policia Militar del Distrito Federal; Consejo de Disciplina; Acto Administrativo; Los principios administrativos y el Poder discrecional. SUMÁRIO SUMÁRIO 9 2 PROBLEMA DE PESQUISA 14 3 OBJETIVOS 15 CAPÍTULO I 16 CAPITULO II 19 DISPOSITIVO DO CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 24 CAPÍTULO III 31 1. Princípios Básicos da Administração 47 2. Princípio da Supremacia do Interesse Público…

CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO VILA VELHA 2011 WILLIAN DA CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito de Vila Velha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Prof.ª Ms. Cláudia Amorim VILA VELHA 2011 WILLIAN DA CUNHA DIAS SOCIEDADE COOPERATIVA NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO Dissertação…

mais é do que injustiça institucionalizada. Rui Barbosa A perfeição é alcançada aos poucos, pois exige ajuda do tempo... Voltaire RESUMO O presente trabalho de monografia é destinado à análise sistemática das Tutelas de Urgência no ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à tormentosa celeuma sobre a admissibilidade e os limites a que estaria sujeita a concessão das medidas antecipatórias e cautelares nas ações intentadas em face do Poder Público. No tocante ao cerne…

(analítica) de Hans Kelsen no Século XX; o decisionismo emergente de Carl Schmitt; a proposta epistemológica hermenêutica de Herbert Lionel A. Hart e de Ronald Dworkin; dentre outras concepções. Como adverte Tércio Sampaio Ferraz Júnior 2 sobre o problema * Juíza do Trabalho, Professora de Direito Constitucional e Especialista em Direito Constitucional pela UnB. 1 Referência feita por Menelick de Carvalho Netto no artigo A contribuição do Direito Administrativo…

as leis ideais do pensar; a Lógica se apresenta como ciência normativa, uma vez que o seu objeto não é definir o que é, mas o que deve ser, isto é, as normas do pensamento correto”. Simplificando: A lógica é o estudo das leis ideais do pensamento. Objeto da Lógica: é o raciocínio como operação e também como resultado do intelecto e sua coerência. Por isso que se diz que “Lógica é o estudo de argumentos. Um argumento é uma seqüência de enunciados na qual um dos enunciados é a…

(favoráveis ou contrários). A maioria das propostas sobre a descriminalização estão apensadas ao Projeto de Lei 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge, que retira do Código Penal o artigo que pune com detenção de um a três anos a mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outro provoque nela. Entre essas matérias está o PL 660/07, da deputada Cida Diogo (PT-RJ), que autoriza o aborto em nascituros com anomalia "grave e incurável" que impeça a vida fora do útero. O étimo da…