Codigo Transito Brasileiro Comentado

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Orientador(a): Prof. Dr. Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), julho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Monografia submetida à Universidade da Região de…

contagem do prazo, gerando, assim, um vácuo legislativo a ser sanado pela doutrina em conjunto com a jurisprudência. Em razão da referida lacuna foram propagadas inúmeras formas de contagem do referido prazo, umas que consideravam como termo a quo o transito em julgado da sentença de mérito, sem a necessidade de intimação, outras que impõe a intimação pessoal do devedor e aquelas que somente exigem a intimação do procurador da parte, além das que consideram como termo inicial o momento…

MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por

tange à liberdade de seu cliente, questionando, em juízo, eventuais ilegalidades praticadas pela Autoridade Policial, alegando para tanto toda a matéria de direito pertinente ao caso. (Valor: 5,0) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: O examinando deverá redigir uma petição de relaxamento de prisão, fundamentado no art. 5º, LXV, da CRFB/88, ou art. 310, I, do CPP (embora os fatos narrados na questão sejam anteriores à vigência da Lei 12.403/11, a Banca atribuirá a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TENENTE PORTELA-RS. PEDIDO DE AJG ALEXANDRE ZATTI, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n° 2016852242, CPF 081.740.320/53, residente e domiciliado na Av. Itapiranga, N° 444, em Tenente Portela-RS por seu advogado abaixo assinado, o qual receberá intimação no seu escritório profissional situado no endereço abaixo epigrafado, conforme instrumento procuratório que segue em anexo, vem muito…

A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO Com o crescente número de acidentes com

Ilustríssimo Senhor Diretor do 1xxxxª Circunscrição Regional de Trânsito Tatuí - São Paulo. Procedimento administrativo n. 0000xxxx3/2013 Eu, XXXXXXXXXXXXXXXX, residente à Rua XXXXXXXXXXXXXX nº 999, Jardim XXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXX - SP, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxx SSP/SP, CPF nº 8888888888 e CNH nº 99999999999 vem, respeitosamente interpor Recurso com base no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

exercitável fora do procedimento executivo, mas que tem sido utilizada com razoável freqüência no foro. 2 Eliminou-se, então, a necessidade de ajuizamento da actio iudicati em nova relação processual (THEODORO Jr., Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 104-107). 3 Sobre o tema, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim Wambier. “Reflexos das ações procedimentalmente autônomas (em que se discute, direta ou indiretamente, a viabilidade da…

A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. 1 INTRODUÇÃO Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por motoristas embriagados ou realizando…

Elemento do pré-projeto de pesquisa Aluno: Turma: 1. Objeto de estudo (delimitação do tema) Crime de homicídio no trânsito cometidos por condutores embriagados: dolo eventual ou culpa consciente? 2. Problema Os crimes de homicídio cometidos na direção de veículo automotor, sob o efeito de álcool, será enquadrado como culpa consciente ou dolo eventual? 3. Hipótese Os crimes de homicídio cometidos na direção de veículo automotor podem ser vistos como culpa consciente, na…