Codigo Publicidade

CIVIL DA AUTODISCIPLINA DA COMUNICAÇÃO COMERCIAL CÓDIGO DE CONDUTA DO ICAP EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO COMERCIAL I NSTITUTO C IVIL DA A UTODISCIPLINA DA C OMUNICAÇÃO C OMERCIAL CÓDIGO DE CONDUTA DO ICAP EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO COMERCIAL -1- ICAP – INSTITUTO CIVIL DA AUTODISCIPLINA DA COMUNICAÇÃO COMERCIAL CÓDIGO DE CONDUTA DO ICAP EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO COMERCIAL -2-

incentiva o consumo com o objetivo de impulsionar a produção e também a atividade econômica do país. O consumo é realizado através de vários fatores, tais como: publicidade, opinião da família e amigos, tradição, etc. Os fornecedores adotam estratégias no mercado de consumo, no intuito de vender seus produtos e serviços, mas, é através da publicidade, que o fornecedor convence o consumidor. A informação sobre o produto ou serviço deve ser clara e precisa, a qual é fundamental…

Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito Coordenação de Monografia e Pesquisa FABÍOLA DE OLIVEIRA FERREIRA O CONTROLE DA PUBLICIDADE DE TABACO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR BRASÍLIA 2009 FABÍOLA DE OLIVEIRA FERREIRA O CONTROLE DA PUBLICIDADE DE TABACO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa para elaboração de monografia no curso de graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador:…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO CONSUMIDOR Juliana da Silva Bandeira PUBLICIDADE DE CONSUMO: ASPECTOS RELATIVOS Á PUBLICIDADE ENGANOSA NO DIREITO DO CONSUMIDOR RIO DE JANEIRO 2010 Juliana da Silva Bandeira PUBLICIDADE DE CONSUMO: ASPECTOS RELATIVOS Á PUBLICIDADE ENGANOSA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado á Universidade Gama Filho, como pré-requisito para a…

Princípios gerais da publicidade no Código de Proteção e Defesa do Consumidor 1. Introdução Com o objetivo de desenvolverem as suas atividades empresariais, o comércio e a industria necessitam divulgar os produtos e serviços por eles produzidos e prestados, a fim de que desperte interesse nos consumidores. Em geral, produtos de primeira necessidade, (feijão, arroz, carne, leite, etc.), dispensam maior divulgação, entretanto, produtos mais caros (de luxo), como automóveis,…

da publicidade nos fazem ver que, atualmente, a publicidade é uma das ferramentas mais eficientes para a circulação de bens de consumo e prestação de serviços; que tanto pode ser vital à economia e essencial ao capitalismo como prejudicial quando engana os consumidores, afeta a concorrência e se realizando com fins espúrios que ferem a ordem pública, ao direito e à moral. Todavia, se estabelece como o principal meio de informação do mercado. Observamos que muitos profissionais da…

Ferreira Almeida, diz que publicidade ‘é toda informação dirigida ao público com o objectivo de promover, directa ou indirectamente, uma actividade económica’. Prossegue afirmando que tal como acontece com o conceito de marketing, não é tarefa fácil definir o que seja publicidade em virtude do caráter complexo de suas múltiplas funções e das relações mútuas entre elas, e fornece a noção do Comitê de Definições da American Association of Advertising Agencies ( AAAA): ‘ publicidade é…

1 FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 2 BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR DOCENTE: CORINA SEMESTRE: 2014.2 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO DO CONCUMIDOR Feira de Santana 2014 1. BREVE HISTÓRICO No período anterior à Revolução industrial, ou seja, nas sociedades pré industriais, a sociedade de consumo ainda não tinha se estabelecido, uma vez que a consolidação do capitalismo…

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A PUBLICIDADE Estabelecidos o conceito de publicidade e seus elementos essenciais, bem como a necessária distinção entre os termos propaganda e publicidade, passamos a análise dos princípios que norteiam a elaboração da mensagem publicitária, á luz do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal. Alguns princípios foram adotados pelo CDC para a elaboração da publicidade, com vistas á proteção do consumidor, parte mais…