Publicidade no direito do consumidor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR
DOCENTE: CORINA
SEMESTRE: 2014.2

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO DO CONCUMIDOR

Feira de Santana
2014
1. BREVE HISTÓRICO

No período anterior à Revolução industrial, ou seja, nas sociedades pré industriais, a sociedade de consumo ainda não tinha se estabelecido, uma vez que a consolidação do capitalismo como sistema dominante foi uma necessidade para o advento da sociedade de consumo.
Até o século XVIII, as pessoas, de maneira geral, consumiam basicamente aquilo que precisavam para suprir às suas necessidades básicas. Claro que não me refiro, neste momento, aos excessos de consumo praticados pelos pouquíssimos elementos da nobreza que ainda existiam nessas sociedades.
A partir da segunda metade do século XIX, com o processo de consolidação de sistema capitalista e sua consequente para fora da Europa, principalmente Japão e EUA, verifica-se um aumento significativo no número de grandes empresas que produziam em série e exportavam para vários países do globo. Tal crescimento na produção industrial não era acompanhado pela capacidade de consumo da população e o sistema capitalista viu-se diante de uma grande crise, provocada pelo excesso de capitais que não podiam ser investidos na produção e, principalmente, pela falta de mercado consumidor.
Ora, se as pessoas até então consumiam basicamente aquilo que realmente precisavam, o sistema precisou se reinventar e agora precisava convencer as pessoas que suas necessidades de consumo iam muito além das necessidades elementares como beber, comer e se vestir. Peça fundamental nesse processo foi a propaganda, que através da publicidade divulga o produto, fazendo com que as pessoas passem a acreditar que o produto (embora não o seja) é necessário para sua alegria, felicidade, afirmação, segurança etc.
De maneira geral, os produtos de