Codigo Processo Civil Sobre A Reconvenção

RESUMO DE PROCESSO CIVIL PARA A PROVA OFICIAL |RESPOSTA DO RÉU | |Generalidades- possíveis atitudes do réu: | |Simples omissão | |Impugnação ao valor da causa

réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento, o réu é chamado para se defender, pois é em

BRASÍLIA – DF Processo nº 2013.01.1.20056-9 FRANCINO ARMANDO SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, CPF 231.345.210-01 e RG 213.345-SSP/DF, residente e domiciliado na Quadra 37, Conjunto Q, Casa 23, Sobradinho, Brasília-DF, CEP 76.000-000, por sua Advogada legalmente constituída, conforme procuração, anexa, em que consta endereço profissional, onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 315 e ss do Código de Processo Civil,…

- 2009 Prof. Juliano Colombo Ações Possessórias (arts. 920-933) Características: Posse no Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento, os chamados casos de…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS I - Processo e procedimento. 1. Generalidades sobre a ação de usucapião. A ação de usucapião prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil refere-se apenas às modalidades usucapião ordinário e extraordinário, disciplinadas nos arts. 1242 e 1238 do Código Civil. Todavia, enquanto não se instituir rito específico para o usucapião especial, seu processamento dar-se-á nos moldes do Código de Processo Civil. Tem natureza declaratória de um…

PARTE ESPECIAL 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO FLUXOGRAMA 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO CONCEITOS Processo: “É o instrumento colocado à disposição dos cidadãos para solução de seus conflitos de interesses e pelo qual o Estado exerce a jurisdição. Tal solução e exercício são desenvolvidos com base em regras legais previamente fixadas e buscam, mediante a aplicação do direito material ao caso concreto, a entrega do bem da vida, a pacificação social e a realização da Justiça”.1

Análise de Acordão do Processo Número 1.0040.07.053318-3/001 O acórdão trata de apelação cível interposta pelo locatário de um imóvel, réu em ação de despejo promovida pelo novo proprietário do imóvel. Na sentença, o juiz de primeiro grau acolhe ao pedido do autor e rejeita sem apreciar o mérito a reconvenção apresentada pelo Réu, na qual este pede a renovação do contrato. A relatora, por acreditar se tratar de decisão citra petita, em razão da não apreciação do pedido do…

1. INTRODUÇÃO O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. A pendência do processo dá lugar, entre seus participantes, a uma relação jurídica geradora de uma série de direitos, deveres e ônus processuais, que vinculam as partes e o próprio Estado através do juiz. Dentre os vários ônus…

11100-000, Santos/SP, vem por sua advogada infra assinada, perante V. Exa., nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA acima apontada, proposta por WAGNER RUBENS LORENTI, com fundamento nos artigos 315 e seguintes do Código de Processo Civil c/c o artigo 769 Consolidado, apresentar sua RECONVENÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. O reconvindo foi admitido nos serviços da reconvinte em 01/12/2009. Vinha exercendo as funções de auxiliar de escritório,…

agregar qualquer taxa de risco, ficando sujeitos a prejuízos decorrentes da insolvência da sociedade empresária (COELHO, 2005, p.401 e 402). 1.2 Jurisprudência Processo: 2011.054983-6 (Acórdão) Relator: Carlos Prudêncio Origem: Capital Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Civil Julgado em: 04/12/2012 Juiz Prolator: Maria Teresa Visalli da Costa Silva Classe: Agravo de Instrumento