Codigo Processo Civil Sobre A Reconvenção

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Sabrina Dourado  AULAS DO CURSO DE PRÁTICA CÍVEL- SABRINA DOURADO Art. 278 – Especificidades sobre a resposta no procedimento sumário. O procedimento ordinário, por sua vez, encontra-se totalmente detalhado, a partir do art. 282. O art. 297, inserido no título relativo ao procedimento ordinário, trata das respostas do réu. RESPOSTAS DO RÉU AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três…

ETAPA 5 - PASSO 1 Ler o Art. 396 do Código de Processo Civil e a seguir analisar o fato extraído dos autos do Mandado de Segurança fornecido e a baixo reproduzido. O Artigo 396 do CPC nos indica em síntese que, aquele que alega algum fato em juízo, tem o ônus de comprovar a veracidade de tal alegação. Isto se aplica tanto ao autor, em sua petição inicial (Art. 283), como o réu, através de sua contestação, exceção ou reconvenção (Art. 297). Art. 396. Compete à parte…

PASSO 1 Questionamento: Ler o Art. 396 do Código de Processo Civil e a seguir analisar o fato extraído dos autos do Mandado de Segurança fornecido e a baixo reproduzido. O Artigo 396 do CPC nos indica em síntese que, aquele que alega algum fato em juízo, tem o ônus de comprovar a veracidade de tal alegação. Isto se aplica tanto ao autor, em sua petição inicial (Art. 283), como o réu, através de sua contestação, exceção ou reconvenção (Art. 297). Art. 396. Compete…

estabelecer qual o tipo de vínculo considerado como relevante e quais são os seus efeitos jurídicos. Não há um conceito universal (lógico-jurídico) de conexão. “A conexão no processo penal, por exemplo, pode configurar-se quando houver acusação de prática de crimes por pessoas que estão vinculadas. Já no processo civil, normalmente reputam-se conexas demandas que possuam identidade de algum dos seus elementos objetivo (pedido ou causa de pedir) idênticos (p. ex. art. 103 do CPC).…

Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais 131 Ações Possessórias Grace Mussalem Calil1 INTRODUÇÃO Conceito: Há duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus). Para Ihering, a posse é o poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002…

PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO Prof. Fernando Gomes LISTA DE REVISÃO 1. Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta. a) No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência. b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença.…

O artigo analisa a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo por meio do controle do comportamento dos sujeitos principais do processo. Usando metodologia de pesquisa hipotético-dedutiva e abordando o tema pelo método histórico-crítico, partiu-se da premissa segundo a qual o tempo é deletério aos objetivos de pacificação social pelo processo, comprometendo a confiança no Estado-juiz. Assim, estabeleceu-se que o Estado possui responsabilidade pela demora na prestação da

ABREVIAÇÕES); NACIONALIDADE; ESTADO CIVIL; PROFISSÃO; PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG/N. INSCRITO NO CPF/MF N. RESIDENTE E DOMICILIADO NO ENDEREÇO (RUA, NÚMERO, CIDADE, ESTADO); Observações: 1. Não inventar dados. 2. Substituir os dados faltantes pelo seu gênero (ex: João da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, etc.) 3. Se o autor…

qualquer tempo e) a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Quetsão anulada pela banca Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta: a) Reconvenção é ação judicial do réu contra o autor, sendo uma das modalidades de resposta do réu. b) Revelia é ausência de contestação, sendo considerada substancial quando o réu, apesar de ter apresentado defesa, o faz genericamente.…

AÇÃO MONITÓRIA Resumo: A ação monitória disciplinada nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, podendo ser conceituada como o procedimento especial de jurisdição contenciosa, de natureza cognitiva, que tem por finalidade a formação de um título executivo judicial a favor de quem tiver prova escrita, na qual conste obrigação de pagar soma em dinheiro, entregar coisa fungível ou determinado bem móvel, não podendo ser proposta quando se tratar de obrigação de fazer ou não…