Codigo Processo Civil Reconvenção

LIVRO: COLEÇÃO OAB NACIONAL – PROCESSO CIVIL – VOLUME II - saraiva TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. Jurisdição É o poder, dever do Estado em fazer justiça e diluir os conflitos e interesses. Na prática, isso quer dizer que quando se fala de jurisdição vem sempre a cabeça que o Estado irá tentar resolver o conflito. I. Característica – INAFASTABILIDADE – CF, art. 5º, XXXV O art. 126 do CPC, regulamenta a Inafastabilidade, porém lá é chamado de “vedação ao non liquet” que quer dizer…

Procedimento Ordinário de um Processo 
 Um processo se inicia na distribuição, ela é a abertura da relação jurídica processual. Ela é necessária para dividir os feitos entre vários cartórios e juízes numa mesma comarca na sua entrada em juízo. O registro que ocorre logo depois é o primeiro ato que o escrivão pratica após a autuação da petição inicial, por meio dele o cartório poderá sempre estar documentando para certificar a existência ou não de algum certo processo sobre litígio.…

Rio Grande, 06 de junho de 2012. 1)Em que casos se devem recorrer subsidiariamente ao Processo Civil para aplicá-lo ao Processo do Trabalho? São invocáveis ao Processo do Trabalho as normas do processo comum sobre a antecipação de tutela, as sanções por litigância de má-fé e uso protelatório de recurso, a ação cautelar, a ação de consignação em pagamento, a ação anulatória, as ações civis do Código de Defesa do Consumidor, a ação monitória, a ação cominatória, as ações possessórias quando

OAB/SP 3º EXAME DA ORDEM DE 2008 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL DIREITO CIVIL Data de Aplicação: 15/2/2009 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL PONTO 1 Espera-se que o (a) examinando (a) elabore a petição inicial de uma ação de reconvenção (arts. 315318 do CPC) incidental à ação de separação judicial proposta por Hamilton, em que pedirá a decretação da separação judicial dos cônjuges por culpa exclusiva do marido, sob a alegação da prática de adultério por parte do reconvindo.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Distribuição por dependência aos autos do processo nº.00004545/15 ANA CLARA, brasileira, solteira, industriaria, portadora da Cédula de Identidade nº 88899900, CPF nº 000.000.000-00 residente e domiciliada a Rua das Alamedas, nº 0, CEP: 13055-000, bairro Vila Nova, nesta cidade de São Paulo – SP, por seu advogado infra-assinado inscrito na OAB/SP000.000, com escritório profissional na Rua Sem Nome

Direito Processual Civil II - Profª Karina Schuch Brunet Avaliação Parcial do 2º Bimestre - Peso: 2,0 (dois pontos) Data de entrega: 18 de junho de 2014 - Atividade individual Estudo dirigido sobre Procedimento Sumário A atividade consiste na realização de um estudo dirigido sobre o procedimento sumário, realizado individualmente. O trabalho deve ser entregue digitado. Os critérios de avaliação são: formatação, organização do texto, português correto, contemplação dos itens…

entregue no lugar em que está  CPC art. 891 parágrafo único  CC art. 341 Locação: foro de eleição ou do lugar do imóvel – art. 58, II, Lei 8.245/91   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS   depósito das prestações que se forem vencendo no mesmo processo. Prazo para o depósito:  Locação: no vencimento.  CPC: até 5 dias após o vencimento.  Locação: até a sentença.  CPC: não estabelece termo final. • PETIÇÃO INICIAL  Requisitos:  CPC arts. 282 e 893  LOCAÇÃO art. 67 - I…

- Bacharelado período : 4 Semestre : 2 Ano Letivo : 2014 Disciplina : PROCESSO CIVIL II Carga Horária : 72 Professor (a) : EMENTA Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Teoria da cognição. Petição inicial. Pedido. Contestação. Reconvenção. Exceções. Revelia. Providências preliminares. Ação declaratória incidental. Saneamento do processo. Teoria geral da prova. Depoimento pessoal da parte. Prova…

estejam envolvidos tais entes tramitarem pelo rito ordinário. O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, como já visto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento ordinário. O art. 275, do Código de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento deverá ser observado. As hipóteses contempladas pelo dispositivo são…

AMERICANA CURSO DE DIREITO COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO “NOVO CPC É UM INDUTOR DE INVESTIMENTOS” RESUMO AMERICANA 2014 NOVO CPC É UM INDUTOR DE INVESTIMENTOS As legislações contemporâneas, incluindo o projeto de modificação do Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional, enfatizam a tendência de se disciplinar a norma, de modo que ela não seja apenas fonte para resolver litígios pontuais. Ao contrário, buscam-se diplomas que contemplem questões de maior…