Codigo Processo Civil Reconvenção

Direito Civil IV Teoria Geral dos Contratos Explique o que é vicio redibitório e quais são os seus principais efeitos. Estabeleça um comparativo entre os costumes e a boa Fe na confecção de um contrato bilateral. Vício Redibitório : É o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor. (art. 441 CC/02). Efeitos dos Vícios Redibitórios:Art. 441: Constatando a existência de vício…

17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / /…

bastante procuradoras (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Padre Chagas, nº 54, Bairro Alto Alegre, Novo Hamburgo, onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente RECONVENÇÃO contra JOÃO ZAQUEU, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador do RG nº 3277665590 e do CPF nº 876.456.098-34, residente e domiciliado na Rua Estrela, nº 45, Bairro Alegria, Novo Hamburgo - RS, pelos motivos de fato e…

independentemente da matéria discutida nos autos, observar-se-á o procedimento comum sumário. (in Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 281.) Sobre o tema, mister destacar que o PLS 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) prevê em seu art. 292 a adoção do denominado "procedimento comum", aplicável a todas as causas, inclusive procedimentos especiais e processo de execução, salvo disposição em contrário e naquilo que não…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS - MG Processo nº 20090304586 OTÁVIO, já classificado nos presentes autos movido pela autora ERCÍLIA, também já devidamente classificada, vem respeitosamente á ilustre presença de vossa excelência através de sua procuradora e advogada EVELLYN BAHIA GONÇALVES ITACARAMBI, brasileira, solteira, inscrita na OAB/GO sob o nº 60.00, portadora do RG nº 5431267 e CPF nº 035.489.781-67, com escritório situado

Trabalho de Processo Civil II Tema: Distinção de temas quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Professor : Ubirajara da Fonseca Neto I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas

PROCESSO CIVIL II Plano de ensino: ✓ Resposta do réu ✓ Revelia ✓ Provas preliminares ✓ Julgamento conforme o estado do processo ✓ Teoria geral das provas ✓ Audiência de Instrução e Julgamento ✓ Teoria Geral das Provas ✓ Sentença ✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso

PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, como já visto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento ordinário. O art. 275, do Código de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento deverá ser observado. As hipóteses contempladas pelo dispositivo são de duas ordens. No inciso I, do referido artigo

REGIÃO. Processo nº A empresa DESENTUPIR, já devidamente qualificada na petição inicial nos autos da reclamação em epígrafe,por seu advogado que esta subscreve(doc.1) vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente a presente RECONVENÇÃO À reclamação trabalhista movida por LÉO, também já qualificado nos autos, nos termos do artigo 315 do Código de…

TEORIA GERAL DO DIREITO E DO PROCESSO NOÇÕES DE DIREITO Conceito – Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a norma respeitada. A justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; A balança sem a espada é a impotência do direito. Finalidade – Regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade na sociedade