Codigo Processo Civil Comentado

DA 1a. VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO E IBIRAPUERA – SÃO PAULO. PROCESSO n.٥ 0040194-56.2011.8.26.0002 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: VITORIA KATHELLEN DE JESUS DE SOUZA REQUERIDO: ANDERSON CUNHA DE SOUZA ANDERSON CUNHA DE SOUZA, por sua Curadora Especial, regularmente nomeada por este douto Juízo, fls. , nos autos do processo que lhe move VITORIA KATHELLEN DE JESUS DE SOUZA, representada por sua genitora IVONEIDE DE…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE___________________________ Processo N.º Parte autora: {NOME PARTE AUTORA} Parte ré: {NOME PARTE RÉ} (nome da ré), já qualificada nos autos em referência, juridicamente assistida pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor(a) Público(a) signatário(a) apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA pelos motivos…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DIREITO CIVIL V PROFESSOR ANTÔNIO VILMAR DA SILVA ACADÊMICO: ALYSON TERUMY RODRIGUES EDA 6 SEMESTRE B DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITO REAL DE GARANTIA 4 HIPOTECA 4 IMÓVEIS: hipoteca é direito imobiliário, porém pode recair-se sobre navios e aviões em face dos seus valores (art.1,473, cc). 5 SE CONSERVA COM O DEVEDOR: grande vantagem da hipoteca sobre o penhor comum; o devedor…

implicitamente, pelas normas positivas daquela lei fundamental. Exercem suas atribuições nos termos nela estabelecidos. O combate ao crime (sob o seu aspecto mais amplo), a falta de estrutura do nosso aparelho de Segurança Pública, notadamente da Polícia Civil, aliado à herança ditatorial reinante no Brasil ofusca, muitas vezes, as conquistas da Constituição Cidadã; bem como constrange a tentativa de incorporar a dimensão holística da nossa Lei Maior às ações dos nossos agentes…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA BACHARELADO EM DIREITO LAÍSA FERNANDA DE LIMA NELSON RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL Goiânia 2013 LAÍSA FERNANDA DE LIMA NELSON RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica II, ministrada pela professora Débora Cristina Xavier, para obtenção de 02 (duas) horas extracurriculares.

seuescritório solicitando providências. Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível. Gabarito comentado Deverá Clarice ajuizar ação de interdição com pedido de antecipação detutela, em face de Maria de Fátima, perante o juízo comum estadual, nos termos dos artigos 1.767 a 1.783, do Código Civil e artigos 1.177 a 1.198, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverádescrever as graves limitações psíquicas de sua genitora em razão da idade avançada…

trabalhista) Modelo de uma petição inicial VI (Reclamatória Trabalhista -Empregada doméstica) (Área Trabalhista) Modelo de uma petição para requerer a juntada da instrumento de procuração Modelo de uma petição que requer desarquivamento e vista de um processo Modelo de uma petição inicial II (Reclamatória trabalhista - Diferenças na multa 40% sobre o FGTS) Habeas Corpus Repressivo Veja mais ... Cadastre-se no JurisWay E veja as vantagens de se identificar Desempenho Salve…

1 TEORIA DA IMPREVISÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Denis Donoso* I – TEORIA DA IMPREVISÃO – BREVES CONSIDERAÇÕES: O contrato é definido por MARIA HELENA DINIZ como o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial1. Lembra a insigne jurista, colacionando a teoria de Bülow,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______ VARA CIVIL DO ________________, COMARCA DE ___________________. AUTORA, brasileira, desempregada, portadora do RG nº. _______________- SSP/SP e inscrita no CPF nº. ______________; filho, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. ________________ e inscrito no CPF nº. ___________________, residentes e domiciliados à ___________________________, por sua advogada, neste ato nomeada, vem com o devido acatamento

Justiça do Estado do Rio de janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático – o direito em movimento. 8. Conclusão. 1. INTODUÇÃO A aparente simplicidade do vocábulo “garantia” – “ato ou palavra com que se assegura uma obrigação, uma intenção,…