Codigo Processo Civil Comentado

Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 7. ed. atual. até 07.07.03. Segundo Direito Natural clássico, que vem de Aristóteles até nossos dias, passando por Tomás de Aquino e seus continuadores, os direitos da personalidade seriam inatos, o que não é aceito pelos juristas que, com o Renascimento, secularizaram o Direito, colocando o ser humano no centro do mundo geral das normas ético-jurídicas Não cabia ao legislador da Lei Civil…

Código de Ética da Profissão Farmacêutica - Comentado Índice Explicações Iniciais Texto do Código Considerações do CRF-RJ Texto Comentado Palavras-chaveLegislação Perguntas Glossário Fontes -------------------------------------------------------------------------------- Explicações Iniciais O “Código de Ética Comentado” é apresentado da seguinte maneira: 1.Texto do Código A parte do conteúdo do Código de Ética que estará sendo analisado na forma de um tópico, será…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE ANADIA/AL Autos do Processo nº. 0000177-23.2011.8.02.0203 BANCO CITIBANK S.A., instituição financeira com sede na Capital do Estado de São Paulo, à Av. Paulista, n.º 1.111, 2º andar, Bela Vista, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.479.023/0001-80, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação em epígrafe, que lhe…

requisita quanto para o lado de quem é requisitado. O decurso do tempo tem grande influência na aquisição e na extinção de direitos. Temos então duas espécies de prescrição: a extintiva e a aquisitiva, mais comumente conhecida como usucapião. O Código Civil brasileiro trata da extintiva em sua parte geral, dando foco para a forca extintora do direito. No direito das coisas de aquisição do domínio, tratou da prescrição aquisitiva, onde o foco é a forca geradora. Segundo…

Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido; 1.3 Sonegação de Estado de Filiação; Conclusão. RESUMO O paper em questão vem tratar dos Crimes Contra o Estado de Filiação (inseridos nos Crimes Contra a Família) previstos no Capítulo II, Título VII, do Código Penal Brasileiro (CPB). O Objeto jurídico a ser tutelado neste capítulo além da formação da Família, é, especificamente, o estado de filiação, bem como a fé pública dos documentos oficiais inscritos no registro civil.…

Pereira Dantas Carvalho Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca da possibilidade de acontecer tráfico de crianças e adolescentes decorrentes da adoção internacional. E para melhor compreender o assunto será abordado como se dá o processo de adoção internacional, principalmente a sua fiscalização e responsabilização dos entes internacionais envolvidos nesse procedimento visando assim coibir o tráfico. Para tanto, será utilizada como procedimento metodológico, a pesquisa…

CEP..., devidamente inscrita no CNPJ sob nº …, neste ato representada na forma do seu contrato social, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1102-A e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO MONITÓRIA em face de GASPAR INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº …, com sede na rua..., Gaspar – SC, CEP..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – DOS FATOS …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aracele Frois de Matos David Barroso da Costa Cristiane Tavares Governador Valadares – MG Outubro/2013 Aracele Frois de Matos Cristiane Tavares David Barroso da Costa DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Processo Civil da Universidade Vale do Rio Doce

1 A OUTORGA UXÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Edgard Borba Fróes Neto 1 1.Resumo. 2. Palavras-chave. 3. Introdução. 4. Exegese do art. 1725 do Código Civil com Arrimo Constitucional. 5. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial na interpretação dos arts. 1647, I e 1725 do Código Civil. 6. Validade do contrato celebrado sem a outorga uxória do companheiro e efeitos com relação a terceiros. 7. Conclusão. 8. Referências. 1. RESUMO A necessidade de outorga uxória do companheiro para…

artigo 292 do Código de Processo Civil. Isto por que, são pedidos compatíveis entre si, a serem apreciados pelo mesmo juízo, contra um mesmo réu, e ambos com procedimento ordinário, que atingem direto os princípios da economia e celeridade processual, consagrados constitucionalmente. = DA NATUREZA JURÍDICA DO LITÍGO – DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO CONSUMERISTA = A presente demanda reveste-se de natureza tipicamente consumerista, sujeita ao regime e à principiologia esposada pelo Código de…