Codigo Penal Dolo

Direito penal Análise dos artigos 334, 339, 340, 341, 342, 345, 347, 348, 349, 357, 358, 359-A, 359-B, 359-C, 359-D, 359-E, 359-F, 359-G e 359-H. DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. Artigo 334 do Código Penal O artigo faz referência ao contrabando e descaminho de mercadorias, em que o sujeito ativo pode iludir, em parte ou no todo, o pagamento de imposto ou direito pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Neste tipo penal o bem…

Analítico 3 1.2 Elementos do crime 3 1.3 Do tipo penal 4 1.3.1 Características do tipo penal 4 1.3.2 Elementos do tipo 4 1.4 Teorias da ação 5 1.4.1 Teoria tradicional ou causalista da ação 5 1.4.2 Teoria finalista 5 1.4.3 Teoria social 6 2 - CRIME DOLOSO 7 2.1 Noções 7 2.2 Teorias sobre o dolo 8 2.2.1 Teoria da vontade 8 2.2.2 Teoria da representação 8 2.2.3 Teoria do assentimento ou consentimento 8 2.3 Dolo indireto 9 2.3.1 Dolo alternativo 9 2.3.2 Dolo eventual 9 3 - CRIME CULPOSO 10…

DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO GURUPI DEZEMBRO – 2012 DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Unirg, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Manoel Bonfim Furtado Correia …

TIPO PENAL NOS CRIMES DOLOSOS 1. Conceito _A vontade e a consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal. 2. Elementos do dolo _Consciência (conhecimento do fato que constitui a ação típica); _Vontade (elemento volitivo de realizar esse fato). 3. Teorias a) Da vontade: _Dolo é a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado. b) Da representação: _Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de o resultado ocorrer, sem, contudo, deseja-lo

Crime doloso Conceito: Dolo é a vontade livre e consciente de realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. Para WELZEL, o dolo possui dois momentos, sendo um intelectual (o sujeito decide o que quer) e um volitivo (o sujeito decide fazer o que queria). Assim, o dolo possui um elemento intelectual e outro volitivo. O erro de tipo, constante no artigo 20 do Código Penal, pode ter duas facetas: O erro de tipo escusável é o erro de tipo invencível, em que qualquer pessoa normal…

GRADUAÇÃO EM DIREITO O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO GERALDO JOBERT NARCISO FILHO LUCIANO SOARES MAIA MONTES CLAROS - MG 2014 RESUMO O dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito são colocados lado a lado e separados por uma linha tênue de grande grau de complexidade de serem diferenciados. A vontade do agente é o que separa um do outro, e como comprovar tal vontade é a grande dificuldade encontrada no âmbito do direito penal em busca de uma…

FATEFIG FONTES DO DIREITO PENAL E CRIMES GRAVADOS PELO RESULTADO JANDERSON G. G. MOREIRA BARROS CIDÉRIA GOMES BARROS MOREIRA TUCURUÍ – PARÁ ABRIL- 2015 FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FATEFIG JANDERSON G. G. MOREIRA BARROS CIDÉRIA GOMES BARROS MOREIRA FONTES DO DIREITO PENAL E CRIMES GRAVADOS PELO RESULTADO Trabalho apresentado como requisito de aprendizado e avaliação (PR1) da disciplina Direito Penal I, ministrada…

25. Conceito de Dolo: Depende da teoria adotada. Na teoria finalista, é a vontade consciente de realizar o fato típico (dolo natural); na teoria causalista, é a vontade consciente de realizar o fato típico acompanhada da consciência da ilicitude (dolo normativo); na teoria social, é a vontade consciente de realizar o fato típico, tendo também a consciência do desvalor do mesmo ato perante a sociedade (dolo axiológico). A teoria finalista é a mais aceita, deixando a questão da consciência…

o Elementos Integrantes do Tipo Penal 1. Elementos objetivos É formado por verbo, elementos descritivos e elementos normativos. a. Verbo: aqui está a conduta que poderá ser ação ou omissão; b. Elementos descritivos: é um elementos que você reconhece de forma imediata. O elemento descritivo descreve de forma imediata, dispensando, portanto, conceitos prévios ou valoração específica. c. Elementos normativos: São elementos que precisam de valoração prévia. Os elementos normativos, por sua…

Embora haja divergência quando se busca definir o conteúdo do dolo, o nosso Código Penal Brasileiro adotou a teoria da vontade, que procura explicar o dolo como sendo uma ação que envolve dois elementos essenciais: a consciência e a voluntariedade. Para o Código Penal Brasileiro, pratica a forma dolosa aquele que age consciente da sua conduta e tem a intenção de que ocorra determinado resultado (lesão ou perigo de lesão de um bem jurídico), mesmo que aquele resultado não saia do jeito…