Codigo Penal Artigo 96 97 E 98 Cp

analisar a importância e a eficácia destas penas, analisando sua história, evolução e abordando seus mais importantes princípios e conceitos. As penas restritivas de direito foram inseridas em nosso ordenamento a partir da reforma da parte geral do Código Penal brasileiro de 1984 e aprimorada através de leis como a 7.914 de 25 de novembro de 1998, popularmente conhecida como “Lei das Penas Alternativas”. Inspiradas e influenciadas por movimentos que buscavam novas alternativas para…

100 Perguntas de Direito Penal para a G-1 do Professor Dani. 1- O QUE É DIREITO PENAL? CONJUNTO DE NORMAS QUE VISA COIBIR A PRÁTICA DE ILÍCITOS JURÍDICOS GRAVES, QUE NÃO ATINJAM APENAS INTERESSES INDIVÍDUAIS, MAS TAMBÉM BENS JURÍDICAMENTE RELEVANTES, EM CONDUTAS PROFUDAMENTE LESIVAS À VIDA SOCIAL, PRICIPALMENTE DOS BENS FUNDAMENTAIS ( VIDA, LIBERDADE, DIREITO DE PROPRIEDADE ETC..) 2- O QUE É ILÍCITO JURIDICO? É O FATO SOCIAL QUE SE MOSTRA CONTRÁRIO À NORMA DE DIREITO. 3- DOS ATOS…

DIREITO PENAL II – 4º BIMESTRE – 3º ANO AULA 1/4(27/09/06) DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA(ARTS. 96 A 99, CP) MODALIDADES DE SANÇÃO PENAL 1)- PENA – É aplicada ao Imputável e ao Semi-Imputável(pena reduzida). Consiste em uma diminuição de um bem jurídico, com finalidade retributiva, preventiva e de ressocialização: a)- Pena Privativa de Liberdade; b)- Pena Privativa de Direitos; c)- Multa. 2)- MEDIDA DE SEGURANÇA – É aplicada ao Inimputável e ao Semi-Imputável(em substituição à pena…

Seminário Temático Direito Penal IV CRIMES HEDIONDOS Belém/Pa 2012 Grupo de Trabalho 1. Andresa Palheta 2. Fernando Saraiva 3. Luilson Queiroz 4. Ivânia Uchoa 5. Jordano Brito 6. José Marcino Brito 7. Marcos Freitas 8. Mayco Danin 9. Mônica da Silva 10. Ruth Carvalho 11. Wando Rocha Seminário apresentado em 19/10/2012 no auditório da Faculdade do Pará - FAP. Disciplina: Direito Penal IV. Orientado pelo Prof. Ms: Elder Lisboa

.................7 Direito Penal ........................................................................................................................................7 Escolas penais.....................................................................................................................................7 FONTE DO DIREITO PENAL...................................................................................................................8 LEI PENAL ...........................

1 PSICOPATIA E IMPUTABILIDADE PENAL NO HODIERNO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Luan Lincoln Almeida Paulino1 Ivana Nobre Bertolazo2 Resumo: A psicopatia é um assunto que promove muitas controvérsias no Direito Penal quanto à sua punição adequada. O Direito sempre procurou dirimiras controvérsias ligadas a esse problema, utilizando-se dos dados das outras ciências para punir o psicopata devidamente. Cabe à Ciência Jurídica, com auxílio da Psicologia Forense, estabelecer se o psicopata é…

knowledge of the Court of Jury. Word-key: change, democracy, to can, life. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal SUMÁRIO INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

ofício, ministério ou profissão; h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida; Criança: O termo criança pode ser entendido como a pessoa até 12 anos (ECA) ou até 14 anos. Quanto ao segundo ponto, a critica é que quando o Código quis se referir ao menor de 14 anos, o fez expressamente. Ex: 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. Maior de 60 anos: depois da meia noite do dia do aniversário= AGRAVA a…

ANTONIO ROBERTO SANTOS JÚNIOR LEI Nº 11.705/08 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo e no caput desse mesmo artigo destaca alguns destes, e entre eles aquele considerado o bem maior do ser humano, o direito à vida. Tal garantia constitucional…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho dissertará sobre a psicopatologia, denominada distúrbio da personalidade anti-social a luz do direito penal brasileiro. Um assunto muito interessante e instigante, psicopatas homicidas fazem grande sucesso nos cinemas em filmes de suspense e terro, onde praticam homicídios com alto grau de violência, crueldade e frieza, mas essa é uma realidade, não somente uma ficção, os psicopatas homicidas realmente existem e são verdadeiramente cruéis. As pessoas