Codigo Penal 1890 E As Consolidações Das Leis Penais

direito nos Impérios orientais. R. Aquele tempo está associado ao Crescente Fertil. Nem tudo sobreviveu. Mas, o que foi encontrado foi de enorme valia para os estudos sobre a ciência Direito. Entre manuscritos e monumentos, o mais importante foi o Código de Hamurabi. Uma características dos impérios antigos foram as divisões do ponto de vista material – cidade, campo e agricultura, acometidos de muita disputa de domínio. 5. As sociedades em que se estabeleceram os impérios antigos são…

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…

mulher sobre o seu próprio corpo, dos direitos sexuais e reprodutivos, em fim, princípios básicos que devem ser analisados conjuntamente. Demonstra que o Estado não pode estar subordinado às premissas religiosas para a promulgação de leis, devendo aplicar métodos e leis condizentes com a realidade da população. O conceito de nascituro e sua proteção jurídica. Será discutido o aborto, e suas formas, aceitas e não aceitas pelo ordenamento jurídico. Metodologicamente, adota-se o…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se apresenta ao consolidador como um todo não harmônico, nebuloso, repleto de incongruências e de comandos repetitivos. Daí que um dos…

Capítulo XXI A CODIFICAÇÃO DO DIREITO Sumário:176. Aspectos Cerais.117. Conceito de Código. l18. A Incorpo- ração.119. A Duração dos Códigos.120. Os Códigos Antigos. l21. A Era da Codificação. 122. Os Primeiros Códigos Modernos. 123. A Polêmica entre Thibaut e Savigny.124. O Código Civil Brnsileiro. 125. A Recepção do Direito Estrangeiro. 116. Aspectos Gerais A importância do Direito não esá apenas em seu conteúdo, nos fatos que…

seus dotes culturais ou o seu preparo técnico. Na esfera jurídica, porém, ela designa: 1) o poder legal que o agente ou órgão administrativo tem de praticar determinados atos; 2) a quantidade de poder de julgar, de decidir litígios, conferida pela lei aos magistrados e tribunais (assim, um juiz criminal, ainda o mais sábio, será incompetente para dar sentença, por exemplo, numa questão possessória; ou o Supremo Tribunal Federal, sem embargo de sua condição de órgão máximo do Poder…

cada país, como em Portugal, que traz a conceituação em sua Lei Sindical, artigo 2º: “Associação permanente de trabalhadores para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais. No caso das empresas, quando estas se organizam, constituem associações patronais”. A Constituição Federal de 1988 não traz em seu bojo a definição de sindicato, embora discipline, no artigo 513, suas prerrogativas. Entretanto, na Consolidação das Leis do Trabalho pode-se extrair, de acordo com Brito…

(Teoria da norma jurígica) ­ CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). ­ ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva filosófica, sociológica e jurídica (321); 2. Importância e…

10. Bibliografia (289). 10 TERCEIRA PARTE - O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA…