Codigo Etica E Disciplina Oab Comentado

sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (Art. 133). Esta necessidade de um profissional qualificado para o exercício do jus postulandi só é tornada dispensável em raros casos estabelecidos nos Códigos de Processo. Publicidade: Todas as decisões do Poder Judiciário deverão ser públicas (Art. 93, IX) e os atos processuais deverão ser públicos (Art. 5º LX), para os dois casos, porém, a intimidade das partes poderá constituir-se em medida…

DE DIREITO Taís Alves Leal DIREITO DE MORRER: Eutanásia e Ortotanásia PARANAIBA, 2014 Taís Alves Leal DIREITO DE MORRER: Eutanásia e Ortotanásia Monografia apresentada para obtenção de nota e para aprovação da disciplina de Direito Penal no curso de Direito, sob a orientação da Profª Lídia Paranaíba/MS-2014 Dedico à minha mãe Conceição Alves da Silva por me apoiar em todos os momentos da minha vida;…

Planejamento, Orçamento e Gestão e Escola de Administração Fazendária Interessada: Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Anesp. Advogados constituídos nos autos: Antônio Torreão Braz Filho (OAB-DF 9.930), Júlia Pauro Oliveira (OAB-DF 40.361) e outros (peça 23). SUMÁRIO: DENÚNCIA. MPOG. ESAF. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). QUESTIONAMENTOS SOBRE A…

1974, quando dispõe, no § 10, do artigo 11: A aquisição pelo arrendatário de bens arrendados em desacordo com as disposições desta Lei, será considerada operação de compra e venda a prestação. A Resolução 980, de 13 de dezembro de 1984, que disciplina as operações de arrendamento mercantil, prescreve no item "e" de seu art. 90: Os contratos de arrendamento mercantil devem ser formalizados por instrumento público ou particular, devendo constar obrigatoriamente, no mínimo, as…

TST, STM, TJDFT, CGU, TCU, AGU, ICMSs, Ministérios, Agências Reguladoras, PCs, PRF, MTE, entre outros, nos quais disponibilizamos material de Direito Eleitoral, Direito Processual Civil, Regimentos Internos, Legislação Específica, Direitos Humanos, Ética etc. Ao longo desse período nós tivemos a oportunidade de criar e desenvolver uma metodologia própria de estudo das matérias, caracterizada principalmente pela objetividade (direto ao ponto), concisão, completude, poucas divagações,…

seminário que pretende discutir o tema do chamado Depoimento sem Dano (DSD). É imprescindível que a discussão seja amplamente realizada, trazendo à tona todos os aspectos desse procedimento ainda com sérias dúvidas quanto a sua validade, eficácia e ética e até mesmo quanto a uma violação de alguns dos direitos humanos da população infanto-juvenil. O trabalho que será desenvolvido aqui poderá trazer novos subsídios para se chegar a um consenso, seja pela sua aplicação ou por…

eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando as Leis n° 4.737/1965 (Código Eleitoral) n° 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). Contudo, mesmo após inúmeros anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, as alterações no sistema eleitoral bra­sileiro não foram…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO DE TEXTOS Profª. Dra. Cláudia A. Rost Florianópolis 2010/1 Disciplina: Interpretação e redação de textos Profª.: Dra. Cláudia A. Rost 1 SUMÁRIO UNIDADE I – A LEITURA ....................................................................................................................... 2 1 O ATO DE LER .......................................................................................

CST, será presidida pelo magistrado mais antigo, observado o grau da jurisdição e tem a seguinte composição: I. Seis magistrados, designados pela CST; II. um advogado militante, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Goiás – OAB. 5.3.1 Compete às Comissões Examinadoras em cada etapa, conforme o caso: I. preparar, aplicar e corrigir as Provas Escritas; II. arguir os candidatos submetidos à Prova Oral, de acordo com o ponto sorteado do programa, atribuindo-lhes…

quer de crítica doutrinária. Muito apreciei sua colocação da “mediação”, do ponto de vista teórico e prático.” MANUAL DE ARBITRAGEM Doutrina, Legislação e Jurisprudência Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas Modelos, Processos, Ética e Aplicações A OBRA PRETENDE DEMONSTRAR A RELEVÂNCIA da mediação de conflitos como instrumento do poder comunicativo em sociedade democrática. Especialmente como instrumento de prevenção da violência por meio da comunicação…