Codigo Etica E Disciplina Oab Comentado

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

alguns textos cujos conteúdos fornecem desde uma visão histórica e globalizadora da EA até o documento resultante da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+10, realizado em setembro de 2002, que se refere á Educação. Nesse percurso, é comentado os principais eventos internacionais da EA, sua evolução na legislação brasileira, noções básicas sobre a hierarquização das normas jurídica, a íntegra da Lei nº 9795/99 e sua regulamentação e o parecer técnico-juridico da Política…

71, parágrafo 2º, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), prevê que a autoridade que impuser a pena condenatória deve providenciar para que o fato seja comunicado à Justiça Eleitoral, para que sejam suspensos os direitos políticos, com a suspensão da inscrição eleitoral, que será restabelecida com o cumprimento da pena. Observa-se que o Código do Império e o Código Penal de 1890 traziam a suspensão dos direitos políticos como efeito da condenação, sendo que o Código Penal de 1940 também…

o caso. 4.8. Durante o período de realização da prova objetiva, não serão permitidos: I - qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito; II - o uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações. 4.8.1. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização da prova. 4. 9. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que: I - não comparecer à prova; II -…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

71, parágrafo 2º, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), prevê que a autoridade que impuser a pena condenatória deve providenciar para que o fato seja comunicado à Justiça Eleitoral, para que sejam suspensos os direitos políticos, com a suspensão da inscrição eleitoral, que será restabelecida com o cumprimento da pena. Observa-se que o Código do Império e o Código Penal de 1890 traziam a suspensão dos direitos políticos como efeito da condenação, sendo que o Código Penal de 1940 também…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…

789 1.791 – Lei “Le Chapellier” (condena os usos e costumes) 1.804 – Editada por Napoleão o Código Civil 1.807 – Código Comercial Editado (“Teoria dos Atos e Comércio”: eram atos de comércio as atividades bancárias, industrial e comércio). 3ª Fase:  Direito Empresarial  Década de 40 = Itália Teoria da Empresa: Objetivo de suprir os costumes dos atos de comércio.  1.942 – Editado o Novo Código Civil italiano, que possui um capitulo chamado “Direito de Empresa” (começou a se…

social considerável e possibilitando à esfera política a disseminação de registros escrito, o que levou a um modelo administrativo escritural ou burocrático. (Falar de Max Weber: Autoridade racional legal) A comunicação visual era ensinada na disciplina de retórica, que como já vimos acima, envolvia toda expressão corporal e principalmente dos gestos. Assim como era manifestada através de obras de arte, conhecidas por despertar emoções e imagens impressas. Devido ao baixo custo de…

Cabe ressaltar parte do parecer da Ordem dos Advogados do Brasil: 10. Em primeiro lugar, é de se perguntar: a interrupção da gravidez de um feto anencefálico pode ser considerada prática abortiva? A resposta, a nosso sentir, é negativa. 11. Nosso Código Penal não conceituou aborto. Menciona-o, tipificando condutas, porém, sem afirmar o que, efetivamente, seja. Isso foi deixado para a doutrina e a jurisprudência. E, por esse ângulo, constata-se que só pode haver aborto, se há…