Codigo Etica E Disciplina Oab Comentado

permissa máxima vênia, vêm perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados: Os Acusados, ora Defendentes, foram denunciado sob a suposta prática do ilícito penal inserto nas normas incriminadoras dos arts. 316 do Código Penal Brasileiro, citados regularmente, instados a se pronunciarem ao tempo do art. 396-A, manifestam-se…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO…

– CNPJ: 07.594.500/0001-48 - TEL. (88) 3525 - 1112 ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE CARGO: ASSISTENTE FINANCEIRO/TRIBUTÁRIO Área de Conhecimentos Nº de questões Noções de Administração Financeira 10 Noções do Código Tributário Nacional 10 Matemática Financeira 10 Língua Portuguesa 10 CARGO: ASSISTENTE DE LICITAÇÃO Área de Conhecimentos Nº de questões Lei Federal 8666 10 Noções de Informática 10 Matemática 10 Língua Portuguesa 10…

em um expediente muitas vezes providencial para disfarçar a pobreza das ideias e a inconsistência dos argumentos. O Direito deve sempre ser expresso num idioma bem-feito; conceitualmente preciso formalmente elegante, discreto e funcional. O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa. Assim, o uso das formalidades excessivas dos ritos judiciários, o tratamento de doutor, exigência obrigatória para…

identidade RG n. ......... e do CPF∕MF n. .............., residente e domiciliado na cidade de ......, por sua procuradora “in fine”, inscrita na OAB/SP .., com escritório fixado na ......., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 39, inciso V, 51, incisos IV e IX e parágrafo 1º, III, do Código de Defesa do Consumidor, c/c artigo 273, do CPC e demais dispositivos legais reguladores da espécie propor a presente AÇÃO REVISIONAL…

III – Português Psicólogo 1.3 2. 40 horas Registro no CRM, Graduação em Medicina e especialização na área Graduação em Nutrição e registro no CRN Bacharel em Direito, Inscrição na OAB e experiência mínima de 02 (dois) anos, nos termos do título I, capítulo I, art. 1°, incisos I e II do Estatuto da Advocacia e a OAB Curso Superior em Licenciatura Plena com habilitação em Pedagogia ou Educação Infantil ou Normal Superior Curso Superior em Licenciatura Plena com habilitação em Pedagogia…

........................................................... 3 PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL .................................................................................................................. 3 Aula 1 — Apresentação da disciplina — introdução ao Direito Civil ............................................. 3 Aula 2 — o papel da pessoa humana no direito civil moderno ....................................................... 6 PARTE II: DIREITO DAS PESSOAS .................

Antônio Martignoni3 Resumo: Este trabalho é resultado da pesquisa, análise e discussão da obra “Modernidade Líquida”, do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, mais especificamente do Capítulo II (Individualidade) do livro, apresentado pelos autores à disciplina Sociedade da Informação e Teoria Social4, no curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. O presente artigo busca, reportando-se ao pensamento de Bauman,…

alegando eventual omissão da lei (art 125 do CPC). Por conta disso, temos regras diferenciadas entre o Direito Privado (civil, comercial, por exemplo) e o Direito Público (direito administrativo, por exemplo). Em sede de Direito Privado, nossa disciplina remete ao Direito Civil, Codificado atualmente pela Lei nº 10.406/2002 (CC de 2002) em constante atualização com as repercussões na sociedade. Pela Codificação atual, temos que na PARTE GERAL, figuram os institutos de Pessoas, Bens…