O novo código florestal brasileiro.

MICHELY SILVA DE MORAIS MORGANA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO. RIO VERDE 2012 GABRIELLE MULLER VITORINO MICHELY SILVA DE MORAIS MORGANA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO. Trabalho Acadêmico apresentado ao prof. Elbo Lacerda Ramos, Como requisito para a aprovação no curso de Ciências Biológicas pela disciplina de Metodologia Científica. Orientador: Prof. Dr. Elbo Lacerda Ramos RIO VERDE 2012 1. Origem do Código Florestal Brasileiro Com a necessidade de organizar e regulamentar a proteção e o uso das florestas nos Estado, o Magistrado Osny Duarte Pereira promoveu a organização das leis florestais em Códigos. No entanto, após revisar as leis de outros países, ele organizou as diferentes modalidades de intervenção em três Regimes (PEREIRA, 1950 apud AHRENS, 2003). Os Três grupos principais eram: a) Regime Liberal: Se o Estado entender que o particular está utilizando a floresta contra o interesse da sociedade será desapropriado das terras. b) Regime eclético: O dono mantem a administração própria de suas florestas, mas o Estado reserva-se o direito de proibir ou regular o corte em alguns casos. Esse Regime ficou presente nos Códigos Florestais da Suíça, da Bélgica e da França. c) Regime intervencionista: Prevê a intromissão direta e ostensiva do estado, nas reservas, resguardando as florestas. No Brasil, com ordenamento jurídico no período Republicano, o País contou

AMBIENTAL MAIK ELDER DOS SANTOS ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR – INDIVIDUAL IBAITI 2011 MAIK ELDER DOS SANTOS ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL interdisciplinar CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho apresentado ao Curso Superior de Teconologia em Gestão de Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Atividade Interdisciplinar Primeiro Semestre. …

uma discussão e em seguida responder o questionário. Código Florestal, para que Serve? Fora os profissionais de Engenharia Florestal, os Fazendeiros e os Ambientalistas, pouca gente sabe a resposta certa para estas perguntas. O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1965, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil. Elaborado por especialistas em Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, ele cuida principalmente da questão da Agricultura. Afinal de…

SILVA FREITAS CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº4.771/65) Taiobeiras 2011 ELOYSA GISANY SILVA FREITAS CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº4. 771/65) Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Atividades Interdisciplinares.. Profs.Willan Luiz da Cunha Cristina Célia Krawulski Kenia Zanetti Ewerton de Oliveira Pires Taiobeiras 2011 Introdução Este trabalho tem como…

O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99)[1] é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965.[2] Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.[2] O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia).[2] Em 2009, o deputado Aldo Rebelo do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido…

O “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1/ Sergio Ahrens 2/ RESUMO O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”. Argumenta-se que, em…

RESUMO A reforma do Código Florestal Brasileiro, ditadas pelo deputado federal Aldo Rebelo é motivo de muita discussão entre os ambientalistas no país. Ambientalistas diversos informam que a reforma não favorece a biodiversidade, nem a preservação ambiental, nem tampouco se preocupa com a qualidade de vida da população em geral. Dentro do grupo dos Aracnídeos, os inofensivos opiliões habitam as florestas e cerrados brasileiros, biomas estes já ameaçados e que conseqüentemente…

CÓDIGO FLORESTAL: ENTENDA COMO ESTÁ A NOSSA LEGISLAÇÃO! O código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil. Elaborado por especialistas em Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, ele cuida principalmente da questão da Agricultura. Afinal de contas, embora a agricultura e alimentação sejam questões fundamentais tanto do ponto de vista social quanto econômico, temos que pensar também na Sustentabilidade.…

A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas no mundo atualmente. Um dos principais pilares da legislação sobre meio ambiente no país é o Código Florestal, instituído com a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. A lei representou um melhoramento do decreto 23.793 do governo brasileiro, que aprovava já em janeiro de 1934 um Código Florestal para o país.Estabelece limites de uso da propriedade , que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de…

RESERVA FLORESTAL LEGAL E A OBRIGAÇÃO DE REFLORESTAR Edson Luiz Peters1 Antes do Código Florestal de 1934 imperava o regime do Código Civil de 1916, que permitia ao proprietário da terra suprimir a vegetação e as florestas, sem qualquer limitação, para extrair seus subprodutos e explorar a terra. A partir do Código Florestal as florestas passam a ser tratadas como bens de interesse nacional e são, por assim dizer, excluídas da livre disposição do dono da terra, que já não pode…