Comparação do código florestal de 1965 com o anti-projeto do código florestal

entre o Código Florestal (Lei 4771/65) e o Anteprojeto do Novo Código Florestal. Aluno: Felipe da Silva Grijó 1- Introdução Com o aumento da degradação ambiental decorrente de ações antrópicas, houve a necessidade do surgimento de novas legislações ambientais para a proteção do meio ambiente. A construção do Código Florestal Brasileiro veio juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, onde em 1934 foi instituído o primeiro código florestal, cujo precursor foi o Regimento sobre o Pau-Brasil de 1605, formulado pelo Decreto 23.793. O Código Florestal visa proteger as florestas nacionais e demais formas de vegetação. Ele traz importantes instrumentos de proteção ambiental, como a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL), cujas funções são respectivamente: preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, à biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo, assegurar o bem-estar das populações humanas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. A partir daí, a Política Florestal Brasileira acelerou-se, e foram criadas novas alterações e leis ambientais por causa do crescimento populacional e econômico, diminuindo a preocupação com a conservação dos recursos florestais e ambientais. Em relação ao Novo…

[pic] 1 INTRODUÇÃO O Código Florestal, Lei Federal n.4.771 de 1965, dispõe, em seu artigo 2°, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em topos de morros montes montanhas e serras, sendo vedada a utilização dessas áreas e conseqüente remoção de suas coberturas vegetais originais. estabelece padrão de…

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof. Crateús 2013 RESUMO: A sociedade atual vem sendo marcada por uma crescente preocupação com as questões ligadas ao meio ambiente e com à preservação do nosso planeta onde vivemos. De uma maneira geral o aquecimento global, a influência antrópica, a degradação de ambientes naturais,os processos ecológicos, a biodiversidade, a sustentabilidade, bem como a cidadania…

interdisciplinar i Três Lagoas 2013 A origem histórica do conceito de Área de Preservação Permanente no Brasil RESUMO: A atualidade vem sendo marcada por uma crescente preocupação com as questões ligadas ao meio ambiente e com à preservação do nosso planeta. De uma maneira geral o aquecimento global, a influência antrópica, a degradação de ambientes naturais, os processos ecológicos, a biodiversidade, a sustentabilidade, bem como a cidadania ambiental…

O que é Um Código Florestal? O Código Florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Ele determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. No dia 25 de Maio de 2012 a Lei nº 12.651 foi publicada no Diário Oficial da União , O Novo Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso e sancionado pela president Dilma…

RODRIGUES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO. RIO VERDE 2012 GABRIELLE MULLER VITORINO MICHELY SILVA DE MORAIS MORGANA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO. Trabalho Acadêmico apresentado ao prof. Elbo Lacerda Ramos, Como requisito para a aprovação no curso de Ciências Biológicas pela disciplina de Metodologia Científica. Orientador: Prof. Dr. Elbo Lacerda Ramos RIO VERDE 2012 1. Origem do Código Florestal…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI 12.651/2012 1 Considerações iniciais A crescente preocupação com o meio ambiente e com o bem estar ambiental desta e das próximas gerações, têm gerado grandes discussões em âmbito nacional e mundial. Temas como o aquecimento global, a influência antrópica sobre a natureza, uso e degradação do ambiente natural, processos ecológicos, biodiversidade, sustentabilidade, bem como a dignidade e cidadania ambiental não são mais discutidos apenas nos…

OPERACIONAL EM INCÊNDIO FLORESTAL Cap André Pimentel Lugon 1 MBEIRO BO S MI C O RP O D E O LITAR E SP T ÍRI TO SAN ASPECTOS LEGAIS 2 INCÊNDIOS FLORESTAIS – Aspectos Legais MI O LITAR SP E CÓDIGO FLORESTAL MBEIRO BO S C O RP O D E T ÍRI TO SAN Lei Federal n.º 4771, de 15 de setembro de 1965 Art. 11 – “O emprego de produtos florestais ou hulha como combustível obriga o uso de dispositivos que impeçam a…

Permanente (APP’s) foram instituídas por lei, como forma de mitigar os impactos ocasionados pela ação natural e antrópica ao meio ambiente, sendo assim, vital para manutenção e preservação da fauna, flora, margens de rios, lagos e nascentes, atuando na diminuição e filtragem do escoamento superficial e do carregamento de sedimento para os cursos d’água. De acordo com o Código Florestal brasileiro, Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas “...cobertas ou não por vegetação nativa,…

Código Florestal O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código parte do pressuposto de que a conservação das florestas e dos outros…