Código Florestal 1965

OTONI-MG 2011 0. INTRODUÇÃO Em 15 de setembro de 1965, foi sancionada pelo presidente Humberto de Allencar Castello Branco a Lei Federal 4.771 estipulando o CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, com a finalidade de dar proteção as florestas e demais formas de vegetação natural; estabelecer áreas de reservas legais por região e definir a localização das áreas de preservação permanente. A importancia da criação do Código Florestal é a preservação das áreas de PRESERVAÇÃO…

Público e à coletividade o dever de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado. (CF/88, art. 225, §1º, III). O novo código Florestal (lei 12.651) traz consigo a proteção ambiental, e também direitos e deveres aos ruralistas em específicos. 1. PRIMEIRO CODIGO FLORESTAL 1935 Com a expansão cafeeira, a demanda do desmatamento florestal era muito grande por causa das plantações, com isso implicava também no transporte a lenha que acabava…

Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65) Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4 4 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 8 REFERÊNCIAS ................

O Código Florestal brasileiro já tem quase um ano de implantação. Sua primeira versão foi criada em 1934 (Decreto 23.793, de 1934). E em 1965, o Código florestal sofreu a sua primeira grande reformulação, originando a Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. Que consiste em estabelecer limites em relação ao uso da propriedade respeitando a área protegida, sendo esta, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade…

geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui…

Conservação; VI. os morros, mangues e ilhas; VI. Os corpos d’água e suas matas ciliares. As Unidades de Conservação do Município de Vila Velha O município de Vila Velha instituiu o Sistema Municipal de Unidades de Conservação através do artigo 28 do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal n o 4999/2010), que no artigo 31 define as categorias de Unidades de Conservação de Vila Velha em conformidade com o previsto na Lei no 9.985/2000 (SNUC), onde prevê a criação de Unidades de…

O que é o Código Florestal Floresta amazônica. Foto: Jorge.kike.medina O Código Florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Ele determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. O primeiro Código data de 1934, e, desde então, sofreu modificações importantes como em 1965, que o tornaram mais exigente. Sua última encarnação foi

- UFMT Campus Universitário de Cuiabá Faculdade de Engenharia Florestal Política e legislação ambiental e florestal NOVO CÓDIGO FLORESTAL Fevereiro de 2014 Ministério da Educação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Campus Universitário de Cuiabá Faculdade de Engenharia Florestal Política e legislação ambiental e florestal Discentes: Henrique Figueiredo Rocha; Rafael Taques Padilha. NOVO CÓDIGO FLORESTAL Trabalho apresentado ao professor como…

ambiental para o Brasil, o chamado “Novo Código Florestal”. O Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Moacir Micheletto, do estado do Paraná, e conta com polêmicos enunciados normativos, tais como a regularização de milhões de hectares de desmatamentos e a ampliação da fronteira agrícola para fins de produção de grãos, de pecuária e de exploração madeireira. É fundamental citar que, assim como Moacir Micheleto, os parlamentares favoráveis ao Novo Código são da bancada ruralista do…

de Alegre Código florestal Alegre-ES,2012 Sumário Introdução-------------1 Desenvolvimento-------------2,3 Bibliografia-------------4 Introdução O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território…