Codigo Etica E Disciplina Oab Comentado

Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo nos autos n. 0007694-09.2011.8.22.0014. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se…

processual é o de ser pragmático no sentido de se amoldar ao fim a ser alcançado, não ficando condicionado à observância de proposições teóricas de pouca ou nenhuma relevância prática3. Ernane Fidélis dos Santos ressalta que “na reforma de 2005 do Código de Processo Civil objetivou-se, sobretudo, dar novo sentido à execução, atribuindo a 4 característica da auto-executividade a qualquer sentença de condenação” É dentro deste contexto que o novo artigo 475-J do CPC elimina a separação…

“algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens”. 18 A respeito da Declaração Universal dos Direitos do Homem, observa-se a inexistência de questionamentos ou reservas por parte dos Estados signatários, conferindo-lhe o “significado de um código e plataforma comum de ação” ou “consenso sobre valores de cunho universal”. 19 Desde então, houve a evolução dos direitos acompanhando as demandas da sociedade, quanto em relação a bens a serem tutelados como em relação ao aumento do…

interpretação da realidade tomada como referência enquanto discurso ficcional, ou mesmo da realidade que o cerca. O trabalho com a linguagem visual dos filmes, seja no Ensino Fundamental, Médio ou mesmo em graus superiores, nas diversas disciplinas, pode explorar períodos históricos, as marcas enunciativas deixadas pelos produtores do filme, a interpretação das imagens, saberes interdisciplinares e valores educacionais e didáticos. Segundo Cristian Metz8 a linguagem do…

nosso ordenamento legal, como a mais democrática instituição de aplicação dogmática. O Brasil na criação do Tribunal do Júri, que historicamente foi mais favorável, muito embora, em determinados períodos, passou por certas crises institucionais. A disciplina em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez foi pela Lei de 18 de junho de 1822, que limitou sua competência ao julgamento dos crimes de imprensa, e era formado por quatro Juízes de Fato, num total de vinte e quatro cidadãos…

irreversibilidade da deficiência. 2.3.2. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do laudo médico deverá constar: a) a espécie da deficiência; b) o grau da deficiência; c) o nível da deficiência; d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID; e) a data de expedição do laudo; f) a assinatura e carimbo com o nº do CRM do médico que está emitindo o laudo. 2.3.3. O candidato que porventura…

orientação, co-orientação, “dicas”, enfim, pela contribuição através de diálogos e conversas via e-mail e por esse Brasil afora. Das coisas, a mais nobre é a mais justa, e a melhor é a saúde; porém a mais doce é ter o que amamos. Aristóteles (Ética a Nicômaco, Livro I) SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................... 10…

INICIAIS PARA O ALUNO DA PRÁTICA JURÍDICA II HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações (Av): (i) Av1 trata-se de uma PROVA DISSERTATIVA,…

Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo nos autos n. 0003455-38.2011.8.22.0021. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se…

Varejista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela, para apresentar, com supedâneo no art. 326, do Código de Processo Civil c/c art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. (1) – DAS CONSIDERAÇÕES FEITAS NA DEFESA Dormita às fls. 71/85 a…