Código de ética e disciplina da oab comentado

DR. CIVILIZE-SE! WWW.CIVILIZE-SE.COM CÓDIGÓ DE ETICA E DISCIPLINA DA ÓAB CÓMENTADÓ DR. CIVILIZE-SE! WWW.CIVILIZE-SE.COM SUMARIÓ INTRODUÇÃO 1. Do Conhecimento Fragmentado à Afirmação das Profissões 2. Dos preceitos ou das Regras Morais e Éticas das Profissões 3. A Deontologia como Estudo do Dever das Profissões. Conceito 4. A Deontologia Jurídica e os Deveres do Advogado 5. Do Código de Ética do Advogado 6. Dos Deveres Legais do Advogado 7. Tomo I – Da Ética do Advogado Capítulo I – Das Regras Deontológicas 8. Capítulo II – Das Relações com o Cliente 9. Capítulo III – Do Sigilo Profissional 10. Capítulo IV 0 Da Publicidade 11. Capítulo V – Dos Honorários Profissionais 12. Capítulo VI – Do dever de Urbanidade 13. Titulo II – Do processo Disciplinar. Da Competência do Tribunal de Ética Disciplinar Conclusão Referências Bibliográficas DR. CIVILIZE-SE! WWW.CIVILIZE-SE.COM INTRÓDUÇAÓ O presente trabalho tem por objetivo fazer uma explanação sucinta, mas ao mesmo tempo capaz de trazer uma discussão pertinente sobre tema da maior relevância para o profissional do Direito. Trata-se da Ética aplicada à profissão da Advocacia, especificamente aos profissionais do Direito, como o advogado, juiz, promotor, procurador, enfim, aos operadores de Direito. Para a idealização do texto, achou-se por bem dividi-lo em tópicos (ou capítulos, para tantos leitores), sendo que houve a disposição de um primeiro momento com ares de texto de conteúdo…

Faculdade Católica Rainha da Paz Curso de Direito Trabalho Discente Efetivo Araputanga, MT 2013 Claudio Roberto Finati em sua obra o estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina no capitulo VII descreve incompatibilidade e impedimento, fazendo distinção entre ambas que está expressa no artigo 27 da lei 8.906/94 a incompatibilidade se determina na…

77. DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES As condutas infratoras estão elencadas no artigo 34 do Estatuto ora comentado em 29 tipos. As penas disciplinares, conforme a gravidade, são as de advertência, censura e exclusão. A multa é sanção acessória que é aplicada cumulativamente aoutra. A censura é a mais branda das sanções, podendo ser reduzida a uma simples advertência; a suspensão é a sanção que impede o exercício profissional em todo o território nacional, não podendo ser aplicada por…

Comentários Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) e Código de Ética e Disciplina da OAB Brasília, 23 de novembro de 2013. Introdução: Assim como o médico dedica-se à preservação da vida de seu paciente, o advogado dedica-se à manutenção dos direitos de seu cliente, tornando-se de suma importância na formação da sociedade atual e no seu diário funcionamento afinal todos os dias se faz necessário à presença de um advogado para ajudar uma pessoa com seus…

R OVA S DAOA B . C O M . B R E X A M E DA O R D E M D I C A S PA R A A P R I M E I R A A primeira fase do Exame da OAB é de múltipla escolha e contém 80 questões. Nesta fase não é permitido fazer qualquer consulta, ocorrendo a eliminação quando o candidato não acertar pelo menos 50% das questões. Adiante seguem algumas dicas para que você tenha o máximo de rendimento na prova preambular: 1 – Leia os Códigos - CPP, CP, CPC, CC, CTN, CLT, CDC preferencialmente os comentados. 2…

Fase Contratual e Preparação da Petição Inicial 1.1 CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1. Relação entre advogado e cliente • O relacionamento entre o advogado e o cliente deve ser de confiança. Esse relacionamento está previsto nos arts. 8º a 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB; • Cabe ao advogado informar o cliente, de maneira clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão e das consequências jurídicas que poderão advir da demanda; …

advogado ao longo do processo. O fato da relação advogado/cliente encontrar-se sujeita à incidência do Código de Defesa do Consumidor, permitirá ao cliente se beneficiar de todos os princípios ínsitos no Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, os princípios da informação, transparência e boa-fé objetiva, além de sua conhecida vulnerabilidade, fator de presunção legal incondicional. Assim sendo, o cliente poderá se beneficiar dos pressupostos de proteção contratual conferida pelo…

Discente: Amanda de Oliveira Montenegro Código de Ética da OAB INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo explanar sobre a ética para um profissional operador do direito, de forma que possa esclarecer quão importante é, para os nossos dias, tratar de assuntos éticos, num “universo” profissional tão corrompido. Diante disto, é importante perceber quão difícil é moldar o caráter humano num profissional que constantemente lidar com situações que o permitem…

JURÍDICAS – CCJ CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DEONTOLOGIA JURÍDICA PROFESSORA: ANA PAULA ARAÚJO DE HOLANDA PROFESSORA TUTORA: FERNANDA DE CASTRO CUNHA ALUNO: DAVID CAMARÇO MARTINS PINHEIRO MATRÍCULA: 1113121-2 TRABALHO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA Fortaleza, novembro de 2014 O presente Trabalho trata da temática abordada na Decisão do TJ-MGV que trata de apelação cível, ação de cobrança em virtude de apropriação indevida de dinheiro por parte de advogado. A…

a fama e a honra que deu origem ao vocábulo. Hoje, é um assunto que se encontra previsto na Lei Federal nº 8.906/94, que disciplina o Estatuto da Advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil, norma talhada no Capítulo VI (dos honorários advocatícios) nos artigos 22 a 26. Assim, será desenvolvido o presente trabalho com base nos critérios definidores para a sua quantificação, observados os regramentos legais, bem como a posição dos órgãos jurisdicionais ao se deparar com questões que…