Codigo Etica E Disciplina Oab Comentado

proteção ao trabalhador, as Convenções Coletivas e a Jurisprudência, conclui-se que o empregado não possa renunciar aos seus direitos trabalhistas a favor do seu empregador, sendo nula qualquer convenção neste sentido. b VERDADE REAL – Conforme já comentado anteriormente, na audiência trabalhista o juiz deve buscar o quanto possível, reviver os acontecimentos dos fatos alegados, não se satisfazendo somente com as provas trazidas aos autos, sendo comum dizer que no processo trabalhista, o…

classificatório; V. Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório. 3.6. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na etapa anterior. 3.6.1. As provas escritas e orais versarão sobre as disciplinas constantes dos Anexos I e II. 3.7. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado. 4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA O INGRESSO NA CARREIRA a) ter nacionalidade…

arbitragem em larga escala, com objetivo, audiências, conciliando e resolvendo conflitos. Valores Organizacionais: Ética, excelência, espírito empreendedor, compromisso com o cidadão e com a Justiça. Diretrizes: Transparência, Responsabilidade, Competência e Integridade. Código de Ética do Árbitro/Juiz Arbitral 01/03/2014 CODIGO DE ÉTICA DO ÁRBITRO/JUIZ ARBITRAL Este Código de Ética se aplica à conduta de todos os Árbitros (Juízes Arbitrais) nomeados por órgãos institucionais…

foi dividido em 4 partes que se completam:a descrição da estrutura da Empresa Contábil, o funcionamento da empresa e completam o trabalho anexos:manual de Orientação e de Procedimentos para as Organizações Contábeis, Modelo de Contrato Social e Código de Ética do Contabilista Palavras-Chave: Serviços Contábeis. Estrutura. Funcionamento. ABSTRACT This work is a literature search with a study in the field of Accounting Office shows that subjects' own business accounting,…

conseqüências desastrosas para o vitimizado e para a sociedade, é tão antigo quanto o próprio Homem. Encontra-se presente em todos os grupos sociais. O assédio moral traz como pano de fundo uma das questões mais cruciais nos dias de hoje: a ética. Vivemos uma crise ética que desemboca na quebra dos Direitos Fundamentais da pessoa humana, como a lesão à dignidade. O nosso estudo tem como objeto o assédio moral nas instituições de ensino. Propomo-nos a refletir sobre os danos causados pelo…

Federal CP - Código Penal ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente LEP - Lei Execução Penal MP - Ministério Público MSE - Medida sócio-educativa PSC - Prestação de Serviço à Comunidade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................11 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PRINCÍPIOS INERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE......................................................................13 2.1…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE FILOSOFIA E TGD HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. DR. LUÍS RODOLFO SOUZA DANTAS I) APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1) EMENTA/OBJETIVOS Hermenêutica e Interpretação: Noções Propedêuticas. Percurso Histórico da Hermenêutica. Da Hermenêutica Jurídica. Da Interpretação Jurídica. Espécies e Métodos de Interpretação Jurídica. Interpretação Político-Legislativa, Jurisdicional, Administrativa e Doutrinária. Métodos Tradicionais de…

a dada por determinada corte. FORMAS DE AVALIAÇÃO Os alunos serão avaliados com base em duas provas realizadas em sala de aula que abordarão conceitos doutrinários e problemas práticos, sendo facultada a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados. O aluno que não obtiver uma média igual ou superior a 7,0 (sete) nessas duas avaliações deverá realizar uma terceira prova. ATIVIDADES COMPLEMENTARES Além das aulas, o curso contará com a realização de seminários,…

artigo discute o Direito Alternativo, o uso Alternativo do Direito e o Pluralismo Jurídico. Analisa-se o Movimento, as críticas e propostas para um "novo Direito", insurgente e emancipador, autogestionário, elaborado mediante o paradigma de uma ética política de cunho libertário que apresenta a negação da apoliticidade, imparcialidade e independência do Judiciário e do Magistrado, em oposição ao direito liberal-burguês, mantenedor do atual status quo, analisando-se ainda a atuação do direito

nº 11.419/06, quando complementada pela legislação e regulamentação correlata, possibilita maior transparência e participação, tendente a prover efetividade à prestação jurisdicional na sociedade pós-moderna. Palavras-chave: acesso à justiça, código de processo civil, direito processual e celeridade, efetividade do processo, justiça eletrônica, princípios processuais e meios eletrônicos, processo eletrônico, razoável duração do processo, reforma do poder judiciário, reformas…