Codigo Etica E Disciplina Oab Comentado

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…

DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS LEGISLAÇÕES ORDINÁRIAS: CÓDIGO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210 DE 1984) 1 INTRODUÇÃO Com a evolução, tanto dos tempos como dos sistemas punitivos, as penas desumanas e degradantes cederam espaço àquelas com senso mais humanitárias, onde a principal finalidade era a recuperação dos delinqüentes. Com isso, as penas e os castigos corporais foram substituídos por penas que privam a liberdade de quem…

Souza O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO. ITUIUTABA 2011. ANA PAULA ALVES fernanda DE castro GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO. Trabalho referente à disciplina de Ética Forense, apresentado ao professor Dr. Emerson Gervásio de…

agradeço aos meus professores que, com muita dedicação, contribuíram com a construção do meu saber. RESUMO Este trabalho tem como finalidade refletir acerca da Redução da Maioridade Penal, que tem como escopo a Constituição Federal de 1998, o Código Penal brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não se pode negar que, no Brasil, o índice de violência tem aumentado sensivelmente de algumas décadas até hoje. Todavia, quando um crime é cometido por um menor a incidência…

integrante deste Edital; b) juntar ao requerimento de inscrição preliminar laudo médico original (ou cópia autenticada em cartório – tabelionato) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador(a), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à comprovada ou provável causa da deficiência, ou laudo médico atestando ser portador(a) de visão monocular. 4.4 – A data de emissão do atestado médico de que trata a…

afasta a competência dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal, sem se esquecer que para alcançar bons resultados da aplicação da Lei 9.099/95 não será interpretada de forma isolada, e sim comparada com o Código de Processo Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil a incorporarse, a fim de que se complete. No capítulo 1, destacará como ponto de partida para melhor compreensão, a instituição dos Juizados Especiais pela Lei 9.099/95, competência definida no…

apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientador: Prof.Dr. Antônio Notariano Junior SÃO PAULO – SP 2011 ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Esta é a folha de aprovação TERMO DE APROVAÇÃO Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito Civil e Processo Civil, na Escola Superior de Advocacia da Seccional da OAB São Paulo, foi…

Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, que a presidirá, Elias Camilo Sobrinho, Evangelina Castilho Duarte, Evandro Lopes da Costa Teixeira e pelo Bacharel Antônio Marcos Nohmi, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais - OAB/MG, como titulares, e terá como suplentes os Desembargadores Geraldo Domingos Coelho, Pedro Bernardes de Oliveira, Flávio Batista Leite, José Washington Ferreira da Silva e o Bacharel Sérgio Murilo Diniz Braga. 3 - DAS DISPOSIÇÕES…

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

a subjetiva e a objetiva. A primeira exige, além da prova da ação ou omissão do agente, o dano, o nexo de causalidade, e a culpa. Tal teoria vem abarcada pelo Código Civil, e durante muito tempo foi a única apta a resolver as indenizações. A segunda vem contemplada na doutrina e na jurisprudência, tendo sido legalmente acolhida no Código de Defesa do Consumidor; para tal teoria, a culpa não é elemento a ser provado, posto que a indenização é dela independente. No entanto, mesmo em se tratando de