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ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2014 DE 14 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, torna público e estabelece normas, para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos ao provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva, o qual se regerá de acordo com as normas constantes, neste Edital de Concurso e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos, regido por este Edital, será assessorado pela GR
Consultoria e Assessoria, com sede na Rua João Cordeiro nº 1545, Fortaleza - Ceará.
1.2. Compete à Prefeitura, a coordenação do Concurso Público, através da Comissão Coordenadora do Concurso, constituída por Ato do Prefeito Municipal de Antonina do Norte Portaria nº
045/2014 de 28 de março de 2014) e à GR Consultoria e Assessoria, a execução dos procedimentos relativos ao processamento das inscrições, elaboração, aplicação e correção das provas, avaliação de títulos, bem como, a emissão das listagens com os resultados, parcial e final, e classificação final dos candidatos, para cada cargo, conforme contrato celebrado entre as partes, para este fim.
1.3. O Anexo I, parte integrante deste Edital, define, também, a carga horária semanal, número de vagas, requisitos de qualificação, vencimento básico de cada cargo, vantagens e o respectivo valor da taxa de inscrição.
1.4. Os candidatos aprovados no Concurso, após o seu provimento, terão as suas relações de trabalho regidas pelo Regime Jurídico Único, na conformidade da Lei Municipal nº 237 de 31 de janeiro 1997, resguardando-se o Município, no futuro, o direito de realizar as alterações que achar convenientes, através de Lei Municipal, nas normas que regulam as suas relações com os seus servidores, obedecidos os