Codigo Do Consumidor Artigos 23 Ao 60

REVISTA EXAME – Edição especial de 40 anos - Edição 903, ano 41, nº 19 – 10/10/2007. 46 milhões de novos consumidores | 04.10.2007 Poucos mercados no mundo se multiplicaram e se modernizaram na mesma velocidade que a registrada no Brasil nas últimas quatro décadas Lia Lubambo A rua Oscar Freire, em São Paulo: as vendas de artigos de luxo crescem 10% ao ano no país Por Samantha Lima EXAME Não é exagero dizer que o Brasil de 1967 tinha um mercado de consumo de padrão albanês. Numa

Frade da silva, 60, bairro São Pedro, Belo Jardim – PE, CEP 55.155-020, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, a fim de propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS, Contra HABBIB’S ALIMENTAÇÃO LTDA, empresa sediada à Avenida Agamenon Magalhães, 1754, Maurício de Nassau, Caruaru – PE, inscrita no estado de Pernambuco sob o nº 745892-12, e inscrita no CNPJ sob nº 25.498.267/0001-52, com base nos artigos 186, 927 e 475 do Código…

de 2005 define rótulo ou rotulagem como toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do produto de origem animal. Criada em 23 de dezembro de 2003, a resolução de diretoria colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n° 360 constitui-se a principal resolução referente à rotulagem nutricional dos alimentos industrializados. O objetivo do…

justiça gratuita, por ser pobre na forma da Lei, sendo assistido pela Defensoria Pública (doc. junto), tendo ainda o prazo em dobro para realizar todos os atos processuais, nos termos do artigo 128, I da lei Complementar Federal nº 80/94 e artigo 5º da lei Complementar Estadual nº. 06/97. DOS FATOS. 1. Aos 23 de maio do ano em curso, a requerente comprou, através do sítio eletrônico das LOJAS AMERICANAS, denominado AMERICANAS.COM, um refrigerador de marca Electrolux, modelo Side By…

intermédio de sua advogada procuradora que a esta subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo, onde deverá receber todas as notificações e intimações cabíveis (art.39, I do CPC), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, com base no artigo 5º caput, e incisos V e X da CF/88, art. 6º, inciso VIII, 14 , 22 e 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS SA, concessionária de…

financiamento, cujo objeto correspondeu ao empréstimo no valor total de R$ 50.776,20 (Cinquenta Mil Setecentos e Setenta e Seis Reais e Vinte Centavos), quantia a ser paga mediante a aplicação das taxas de juros de 1,874545% ao mês e de 24,964943% ao ano, em 60 (sessenta) prestações mensais previamente fixadas em R$ 846,27 (Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos) cada, com vencimento da primeira parcela em 20/10/2011 e da última em 20/09/2016, totalizando o…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS Pelo presente Instrumento, de um lado SEU NOME, brasileiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n° 36.256.398-23 e do CPF/MF n° xxx.xxx.xxx-xx e registrado no CREA-SP sob nº1233257542, com endereço na Rua TAL n° TAL, Cidade/SP, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro lado o (a) Sr(a) Dino da Silva Sauro portador da cédula de identidade RG. n° 32.235.387-32 e CPF/MF n° 125.325.892-55, com endereço na Rua João

CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES QUE PASSAM PELA PRAÇA DO FERREIRA NO CENTRO DE FORTALEZA- CE FORTALEZA 2013 1. RESUMO O artigo teve como objetivo mostrar através de dados coletados por meio de pesquisa, o nível de conhecimento dos consumidores que transitam pela Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza CE, quanto a seus direitos como consumidores presentes no Código de Proteção e

válvulas 10,5:1 174 @ 6.000 23 @ 3.750 Independente, tipo McPherson, molas helicoidais e amortecedores a gás Independente, Multi-link, molas helicoidais e amortecedores a gás Hidráulica, pinhão e cremalheira 5,44 (m) 6 marchas com opção de trocas sequenciais 6 A/T 6 A/T 4,651 4,212 2,831 2,637 1,842 1,800 1,386 1,386 1,000 1,000 0,772 0,772 3,393 3,385 3,195 3,913 4x4 Full-Time ou 4x2 4x2 Discos ventilados Discos sólidos Liga leve 7.0Jx18 7.0Jx18 235/60 R18 235/60 R18 Carroceria…

(xxx), nesta capital, CEP: (xxx), vem por meio do seu advogado que esta subscreve, com endereço na xxx, onde recebe as comunicações de estilo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 81, caput, primeira parte, 83, todos do Código de Defesa do Consumidor, e nos termo da Lei nº. 9.656/98 , para propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO FUNDADA NA NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS Em face de ABC, empresa privada, CNPJ (xxx),…