Codigo Disciplinar Da Historia

História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do direito[->0], com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que…

do Antigo Regime e os modernos sistemas penitenciários vigentes até os nossos dias. PALAVRAS-CHAVE: Brasil Império – Degredo – Código Criminal de 1830 – História das Punições. 1. DEGREDO: UMA APROXIMAÇÃO COM O OBJETO A análise da pena de degredo2 durante o século XIX no Brasil propiciou o levantamento de algumas questões relevantes para o entendimento de uma história da punição no Brasil Império, aqui entendida como uma instituição social, cujas tecnologias de poder podem sofrer…

arte do “bom adestramento”. O poder disciplinar é, com efeito, um poder que, não amarra as forças para reduzi-las; procura ligá-las para multiplicá-las e utilizá-las num todo. A disciplina “fabrica” indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício, e um poder modesto, desconfiado, que funciona a modo de uma economia calculada, mas permanente. O sucesso do poder disciplinar se deve sem dúvida ao uso…

o poder das normas. A preocupação principal do livro é demonstrar, através da forma pela qual homens eram julgados em função dos atos que haviam cometido, como se sucederam diversas formas de subjetividade e diversas formas de saber ao longo da história do ocidente, o que explica que as relações do homem com a verdade, dentro de um processo judicial, são muito mais complicadas do que as reconstituições históricas simples de nossos manuais podem julgar. A fórmula, então, pode ser assim resumida:

.............................5 2 HISTÓRIA DO DIREITO PENAL................................................................7 2.1 Direito penal romano...................................................................................8 2.2 Direito penal germânico..............................................................................9 2.3 Direito penal canônico...............................................................................10 2.4 História do Direito penal brasileiro.........

Princípios gerais da história do direito; antiguidade; idade clássica; idade média; idade moderna; o direito no Brasil império; o direito no Brasil republicano; o direito no período militar; o direito o Brasil democrático e social. COMPETÊNCIAS: Conhecer e refletir sobre a História do Direito em diferentes conjunturas espaços-temporais. Compreender questões relativas aos processos de transformação do Direito ao longo da Propiciar conhecimento básico de objetos, fontes e métodos de…

RESUMO O Regime Disciplinar Diferenciado ou RDD é uma forma de cumprimento de pena, empregada nas instituições de segurança máxima, em virtude da necessidade de conter presos excepcionalmente perigosos ou chefes de grandes organizações criminosas. Como o crime está se ramificando e chegando a proporções internacionais, se faz necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma…

trabalho da escola, em termos dessa área de conhecimento. Para isso, explicita a articulação das competências gerais que se deseja promover com os conhecimentos disciplinares e apresenta um conjunto de sugestões de práticas educativas e de organização dos currículos que, coerente com tal articulação, estabelece temas estruturadores do ensino disciplinar na área. Além de abrir um diálogo sobre o projeto pedagógico escolar e de apoiar o professor em seu trabalho, o texto traz elementos…

FACULDADES TECNOLOGICA DO PIAUÍ-FATEPI O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – “RDD”, NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO O estado deve sempre agir de forma justa e eficaz na aplicação da pena. Deve aplicar a pena ao culpado de modo não só punitivo, mas com uma visão corretiva, educativa e efetiva, de modo razoável e moderado, observando todos os princípios constitucionais inerentes a garantia de uma tutela jurisdicional justa. Teresina-Pi Junho/2013…

constrangimento. No Brasil, surgiu com a Constituição do Império de 1824 já proibia a prisão de qualquer pessoa antes do julgamento. Em 1830, o habeas corpus ganhou contornos expressos, através do Código Criminal, entretanto tal dispositivo apenas foi aplicável a partir de sua regulamentação, o que se deu através do Primeiro Código de Processo Criminal, de 1832. Atualmente, há previsão legal do instituto, no direito positivo brasileiro, a nível constitucional, no texto da Carta Magna de…