codigo de obras

Código de Posturas e Regulamentos: Vigiar, Controlar e Punir Ricardo Schmachtenberg∗ Resumo No século XIX surgiram os Códigos de Posturas ou as Posturas Municipais, originadas da necessidade de um novo delineamento jurídico que reestruturasse as relações sociais, as relações de produção e a convivência nas cidades. O espaço urbano como causador de problemas humanos será alvo de legisladores, engenheiros, médicos e sanitaristas que criaram códigos e leis para coibir a proliferação de doenças e disciplinar o ambiente citadino e a população. A concepção de punição aponta para a idéia de prevenção, ou seja, a pena como um mal positivo e que deve ser corrigido na forma da prevenção. Os códigos de posturas assumem uma postura correlacional, uma postura preventiva da ordem e da segurança pública, um conjunto de normas que estabeleciam regras de comportamento e convívio de uma determinada comunidade e sociedade, portanto assumem também uma esfera normativa. Palavras-chaves: código de posturas, disciplina/biopoder, convívio social. As cidades gaúchas se tornaram importantes centros de comércio e mercado ao longo do século XIX e XX, as cidades portuárias aqui do Estado passaram a receber embarcações, se tornaram lugares de trânsito de comerciantes, aventureiros, imigrantes e neste processo, a cidade como meio de sociabilidade ganha espaço mais efetivo na vida brasileira, ela se torna o centro da vida moderna. “Nesse sentido, surge à preocupação com a higiene pública

2013/2014 Lista de manuais escolares adotados Escola: Escola Básica e Secundária Coelho e Castro, Fiães, Santa Maria da Feira Código: 109632 Endereço R. Coelho e Castro, 25 Localidade Fiães Código Postal: 4505259 Disciplina / Área disciplinar Ano de ISBN (na Escolaridade contracapa) Título do manual Editor Autores Estudo do Meio 1º Ano 978-989-557723-1 Mundo da Carochinha EM 1º ano Edições Gailivro Matemática 1º Ano…

ÁREA DE CONHECIMENTO EM HISTÓRIA 2014.2 OFERTA SEMESTRALIZADA 1º SEMESTRE CÓDIGOS/COMPONENTES C.H VAGAS TURMA HORÁRIO PROFESSOR DIA HORA SALA IMACRO-COMPONENTE PROJETO CHF 178 - Os lugares da História: Campos de atuação e formação profissional 60 45 TP 01 2ª 5ª 13:30/15:30 13:30/15:30 Andréa Rodrigues CHF 808 - Oficina de Metodologia do Estudo 60 45 TP01 3ª 6ª 13:30/15:30 13:30/15:30…

de comércio simplesmente por força de lei, como, por exemplo, os atos realizados pelas sociedades por ações. Seguindo esta teoria, encontra-se o primeiro Código Comercial moderno, o Código de Savary, da ordenação de Colbert, datado de 1673, o qual fixa a figura do Comerciante de forma objetiva, sendo todo aquele que pratica atos pertinentes à matéria comercial. Em 1804 e 1808, respectivamente, são editados, na França, o Código Civil e o Código Comercial. O Direito Comercial inaugura sua…

conhecimento histórico? MariaAuxiliadora Schmidt* RESUMO Se o ensino de História passa em silêncio ou quase, a luta do povo, suas tradições, seus conflitos, seus momentos de glória ede dor, como pode se esperar que ele lhe possa dizer respeito? Opovo quer transmitir sua herança histórica, alembrança da opressão eos momentos cruciais nos quais ele foi ator, onde ele traçou um caminho em direção a uma sociedade nova. (Georges Snyders) Aproblematização do título deste trabalho…

Curso de Especialização em Gestão e Políticas em Segurança Pública Marcio José Magalhães de Sousa O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, LEI 13.407 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 À ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS FORTALEZA-2008 Marcio José Magalhães de Sousa O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, LEI 13.407 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 À ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada à Faculdade Integrada do Ceará como requisito parcial para…

dos Técnicos Oficias de Contas para a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, focando aspectos que são indissociáveis à profissão de TOC, como a ética da profissão, o seu código deontológico e a alteração dos Estatutos dos TOC. Começamos por fazer uma referência à evolução da profissão de TOC, descrevendo a história do seu surgimento e a importância que teve ao longo dos anos e citando as suas principais funções e competências, as quais levaram à atribuição de uma importância à profissão…

explanar sobre o Habeas Corpus em seus campos de atuação. Existe esta discussão na aplicação do hábeas corpus na transgressão disciplinar por fortes tendências que são favoráveis e os que são contras. Procuramos ser sucintos sobre o assunto até por questão de certo tradicionalismo que temos, pois uma vez sendo matéria constitucional e devidamente regulamentado em sua aplicação dentro do meio militar, preferimos não questionar sua aplicação, pois foi este o desejo do constituinte…

forma de realização do comércio. Saber o início em que as atividades comerciais se iniciaram é muito difícil de precisar. Podemos imaginar que as trocas comerciais se iniciaram através do escambo. Por escambo podemos entender como permuta, troca direta ou, simplesmente, troca. Troca é a transação ou contrato em que cada uma das partes entrega um bem ou presta um serviço para receber da outra parte um bem ou serviço em retorno em forma de crédito, sem que um dos bens seja moeda.…

INTRODUÇÃO Tratar de um assunto referente a um conjunto de valores submete-nos a um contexto social repleto de normas e princípios intrínsecos não só ao homem, mas também em toda espécie animal, desde os tempos mais primitivos. Mesmo com a atual estrutura e as mais complexas formas de organização de um grupo, é certo que todas ocorreram sob “normas” impostas pelos próprios integrantes, visando o bem e a organização do grupo para assegurar sua continuidade na história. Fenômenos…