Codigo Civil Gustavo Tepedino

critérios estabelecidos pelo professor da disciplina. 1.6 Bibliografia recomendada PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações, Vol.I I, 23ª Edição, Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2010. TEPEDINO, Gustavo; Barboza, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de Código Civil Interpretado Vol. I - Parte Geral e Obrigações - 2ª Ed. 2007, Renovar. ABERKANE, Hassen. Essai d’une Théorie Générale de l’Obligation “Propter rem” en Droit

................................................................................................. 07 3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA DE TODOS OS FILHOS Exposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, § 6º, e repetido no Código Civil de 2002, no artigo 1.596. CR/88 Art. 227 (...) § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à…

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas actividades peculiares. De

BIBLIOGRAFIA BÁSICA PARA O CONCURSO DE PROCURADOR DO TRABALHO (elaborada por Código Da Vinci) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO:- Maurício Godinho Delgado: Curso de Direito do Trabalho, editora LTr. - Renato Saraiva: Direito do Trabalho (série concursos públicos), editora Método (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva). - Flávio Goulart Villela: Manual de Direito do Trabalho (série provas e concursos), editora Campus (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva).…

Resumo: A pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que, muitas vezes, são explicadas superficialmente pelos Cursos de Direito Civil. Aponta que coexistem na doutrina brasileira duas conceituações sobre mora, sendo preferível a que consta expressamente na legislação. Anota que o fenômeno do inadimplemento absoluto pode ser mais bem explicado se for tratado como inexecução definitiva

A QUESTÃO DO REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAIS: Direito Individual versus direito coletivo 1. Introdução Na esfera jurídica, quando se deseja tratar da questão da alteração de nome e gênero no registro civil de transexuais, o debate mais frequente é que se o que deve prevalecer é o direito individual ou coletivo. Sendo o direito do indivíduo de que não constem nos documentos anotação sobre a alteração, para que este seja poupado de constrangimentos, ou, o direito coletivo de ser alertado sobre a

(BIBLIOTECA) LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito. v. I e II, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1983. (BIBLIOTECA) NUSDEO, Fábio. Curso de Economia. (BIBLIOTECA) AMARAL, Francisco. Direito civil. Introdução. 7ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. (BIBLIOTECA) TEPEDINO, Gustavo; et alli. (Coord.) Código Civil interpretado. Conforme a Constituição da República. Volume I. Parte geral e obrigações (arts. 1º a 420). Rio de Janeiro: Renovar, 2004. (BIBLIOTECA) CARNELUTTI,…

paradigm of the Cartesian cogito. Keywords: 1. Objective bona fide, 2. Phenomenology; 3. Philosophical hermeneutics; 4. Ontological difference. 1 Professor Titular de Direito Civil da Universidade Salvador – UNIFACS e da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Mestrando em Direito pela UFBA. Especialista em Direito Civil pelo JUSPODIVM, Procurador do Estado da Bahia, Advogado. 2 Sumário: 1. Introdução – 2. O método fenomenológico de Heidegger e o direito: 2.1. A…

individualista, de modo que o proprietário não mais pode empregar o seu bem egoística e indiscriminadamente. Ressalta- se que a noção liberal da propriedade, que acolhe aos anseios da burguesia, vitoriosa na Revolução Francesa, e que foi consagrada pelo Código Napoleônico, não obtém mais atender aos anseios sociais do século XXI.1 De acordo com Siqueira2 a propriedade é episódio sociológico reconhecido pelo direito, especialmente depois a Revolução Francesa, movimento que teve seu auge…

particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação e sobre a sua eventual patrimonialidade, assim como as conseqüências destas teorias para a despatrimonialização do direito civil. Palavras-chaves: obrigação; prestação; interesse do credor; resultado útil; patrimonialidade. Sumário. 1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais; – 2. O debate sobre o objeto da obrigação: as…