Codigo Civil Gustavo Tepedino

O Princípio da Boa-fé Objetiva 1 Distinção entre Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva O novo código Civil, diferentemente do antigo, que adotou apenas a boa-fé subjetiva, estabeleceu, como regra, para reger as relações jurídicas, a boa-fé objetiva. Na antiga codificação, a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Por isso, vale fazer a distinção entre boa-fé objetiva e a…

regular de direito não é coação. De dano atual ou iminente, dano próximo e provável, aquele de consumação próxima análise no caso concreto. Não constitui coação a ameaça de dano impossível, remoto ou eventual.Que acarrete justo receio de dano. O Código de 1916 previa a exigência de uma proporcionalidade entre o sacrifício exigido e o mal evitado. Hoje não mais se faz essa exigência, aceitando-se apenas o justo receio de dano grave. Que seja ameaça de dano à própria pessoa, sua…

Agradecimentos A minha esposa Sumário Introdução............................................................................................................. Capítulo 1 - O novo paradigma contratual consolidado na CF/88 e no Código Civil de 2002............................................................................................. Capítulo 2 - A Lei de Representação comercial - o representante comercial e o contrato de…

CAVALCANTE 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Programa da diSciPlina 03 04 roteiro daS aulaS 04 Parte I: Introdução ao Direito Civil 04 Aula 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 06 Aula 2 - O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Parte II: Direito das Pessoas 09 09 Aula 3 - CONCEITOS ESTRUTURAIS - A PESSOA FÍSICA 20 Aula 4 - CONCEITOS ESTRUTURAIS - DIREITOS DA PERSONALIDADE 29 Aula 5 - DIREITOS…

e, essa ideia de intransmissibilidade não é mais o que se observa no mundo jurídico, especialmente após a redação do artigo 1.700 do Novo Código Civil que postula que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1694, do já referido Código. Sendo imperioso o estudo das obrigações alimentares no tempo. O código civil de 1916, em seu artigo 402, enunciava a natureza personalíssima da obrigação de prestar alimentos, ao dispor que “a obrigação…

.....................................................3 Parte I. Introdução ao Direito Civil...........................................................................................................................................4 Aula 1. Apresentação da disciplina – introdução ao Direito Civil.................................................... 4 Aula 2. O papel da pessoa humana no Direito Civil moderno......................................................... 6 Parte…

função principal o estudo do Direito Civil - constitucional frente á descodificação do Código Civil em face aos microssistemas legais na sociedade contemporânea, e a codificação do Código Civil de 2002 que se coloca como um contra –senso dentro da era da descodificação. O tema encontra sua justificativa na medida em que foi evoluindo a sociedade e á complexidade atingida em sua relação jurídica deram ao código caráter antiquado, frente às novas exigências, o código se transformou em um…

BACHARELADO EM DIREITO Direito Civil – Parte Geral “Dos bens jurídicos e suas espécies” RESUMO: O presente trabalho destina-se a abordagem acerca da definição de bem jurídico, seguido pela imprescindível distinção entre bem e coisa. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios…

TAMIRYS NASCIMENTO CARLOS CURSO: DIREITO TURMA: N1 NOITE PROFESSORA: KALYNE MONTE DISCIPLINA: RESPOSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO 01 DE ABRIL DE 2014 RECIFE-PE SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO..................................................................4 2- DESENVOLVIMENTO....................................................

direito civil. 3. ed. São Paulo: IOB Thomson, 2005. p. 11. 3 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 7. ed. 1 v. São Paulo: Atlas, 2007. p. 521-522. 7 Ebutia passou a estabelecer um prazo para as ações temporárias, em que o pretor ao expedir a fórmula, deveria informar, primeiramente, se o prazo para impetrar a ação já estava decorrido. Em caso positivo, o magistrado nem analisaria o mérito da lide, ficando o réu absolvido. 4 No Brasil, durante a vigência do…