Codigo Civil Gustavo Tepedino

da Constituição da Republica de 1988, podemos notar o redirecionamento de nosso ordenamento jurídico à persecução da função social, que lhe introduzida também quando da promulgação da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que sancionou o Novo Código Civil trouxe linhas de direcionamento das quais este estudo pretende tratar da Teoria Geral dos Contratos e o princípio da boa fé objetiva que, por sua vez, é um princípio, sinalizando as partes um tipo de conduta, o contraente tem o dever…

(pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos científicos, internet, revistas). • Método: dedutivo • Em razão disso, o presente trabalho divide-se em três capítulos CAPÍTULO I • Conceito de Adoção • Adoção no Brasil ECA • Adoção à luz do Código Civil de 2002 • Adoção à brasileira CAPÍTULO I  Conceito linguístico adoção é uma palavra derivada do latim, adaptio, que traz a ideia de acolher, adotar. Nesse sentido a adoção constitui um ato jurídico no qual se criam relações…

A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito ­ Civil ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Civil Civil A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito Gisele Pereira Jorge Leite A questão terminológica sobre o Direito das coisas sempre acarretou dúvidas infindas se confrontada com a expressão “direitos reais”. Direito das coisas é ramo de Direito Civil cujo conteúdo é formado de relações…

diferenciais". No antigo código civil (1916) em seu artigo 1479 havia uma equiparação do jogo aos contratos diferenciais. Conforme conceitua GONÇALVES, contratos diferenciais são aqueles contratos que versam sobre títulos de bolsa, mercadorias ou valores, em que se estipulem a liquidação exclusivamente pela diferença entre o preço ajustado e a cotação que eles tiverem no vencimento do ajuste (art. 1479). Ainda segundo GONÇALVES, até a entrada em vigor do novo Código Civil (2002), o…

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA MAIORIDADE TRABALHISTA E O NOVO CÓDIGO CIVIL LUIZ EDUARDO GUNTHER Mestre e Doutor pela UFPR Juiz do TRT da 9ª Região CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG Assessora no TRT da 9ª Região http://www.trt9.jus.br/internet_base/paginadownloadcon.do?evento=F9-Pesquisar&tipo=821 SUMÁRIO: 1. Maioridade civil - 2. Reflexo na órbita previdenciária - 3. Capacidade trabalhista - 4. Menor aprendiz - 5. Jogador de futebol - 6. Capacidade trabalhista do empregador - 7. A…

pelas instituições financeiras em franco desrespeito à norma geral. A intervenção do Estado-Juiz é fundamental, como meio hábil a assegurar a dignidade da pessoa humana, e conseqüentemente a subsistência do rurícola. Nesse sentido disciplina Gustavo Tepedino: Com efeito, a escolha da dignidade da pessoa humana como fundamento da República, associada ao objetivo fundamental de erradicação da pobreza e da marginalização, e de redução das desigualdades sociais, juntamente com a previsão do…

RESPONSABILIDADE CIVIL Segundo José de Aguiar Dias, em sua clássica obra “Da responsabilidade civil”, “toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”. Em verdade, para a sociedade, os institutos básicos do Direito são o crime, o contrato, a propriedade e a responsabilidade civil. A responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais tem por objeto investigativo o ilícito civil. Miguel Fenech, da Universidade de Barcelona, em…

Curso de Especialização em Novo Direito Civil, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa. Prof. Tutor da Disciplina: Maria Nilta Ricken Tenfen Orientador: Prof.Gabriel Henrique Collaço Tangará da Serra – MT 2006. UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL ESPECIALIZAÇÃO EM NOVO DIREITO CIVIL JÚLIO ROBERTO DE…

Brasileiro Contemporâneo/ Márcio José Brand – Curitiba: 2009. 42f., 29cm;il. Trabalho de Conclusão de Curso ( TCC) – Centro Universitário Radial, campus Madelena Sofia, Curso de Direito. Orientador: Prof. Msc. Victor Geraldo Jorge. 1. Direito Civil. 2. Direito de Família. 3. Separação Litigiosa. I.Título. ATA DE DEFESA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADES RADIAL DE CURITIBA Às…

No Brasil a existência de pessoas jurídicas é uma realidade incontestável. Há milhares de sociedades exercendo atividades empresariais, vendendo produtos, prestando serviços. Existem inúmeras sociedades simples, conforme a nomenclatura do atual Código Civil, constituídas de advogados, médicos, contadores etc., as quais conjugam esforços para o exercício de suas atribuições profissionais. Ao lado das sociedades convivem as associações, em meio a seus mais variados objetivos: os…