o código civil os chamados microssistemas e constituição: premissas para uma reforma legislativa

Direito Civil; 3. Um Novo Código Civil?; 4. Conclusão; Resumo: O artigo analisa o Novo Código Civil perante os fenômenos da constitucionalização, fragmentação e repersonalização do Direito Civil. Aborda opiniões de autores que contra ele desferem críticas veementes, e de outros que preferem ver nele algum avanço perante a codificação anterior, embora reconheçam sua limitação. 1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Novo Código Civil Brasileiro, após uma tramitação que, não obstante a longa duração, não levou o tema para debate no meio social. Tão-só agora a matéria se tornou notícia em jornais, não como um meio de discussão, mas como uma mera comunicação à sociedade da existência de um novo diploma civil, que há de reger de modo geral a vida privada. E ainda assim muitas vezes observa-se que há um serviço, mais propriamente de "des-informação" do que de "informação" a respeito do significado da nova legislação, quando, por exemplo, noticia-se em programas que agora o homem e a mulher são iguais no casamento, ou que a partir do Novo Código é proibido o tratamento desigual à filiação, quando na verdade essas mudanças já foram operadas em 1988, pela Constituição. Recém-nascido o Código, vê-se que antes mesmo de entrar em vigor (em período de vacatio legis) já tramitam no Congresso Projetos referentes à sua reforma, estando sob análise mais de 150 de seus artigos. Esse quadro chama à reflexão, em face do que se traçam aqui breves apontamentos relativos…

II Disciplina: Teria Geral do Direito Civil Professora: Érica Assunto: O Código Civil, os chamados microssistemas e Constituição: premissas para uma reforma legislativa – Gustavo Tepedino Piripiri/PI, 10 de abril de 2014. QUESTÕES: I - QUAL O OBJETIVO CENTRAL DO TEXTO. Fazendo-se um breve contexto à centralidade do nexo textual, a situação qual seja, a investidura rígida sobre a reconstrução do direito civil sendo dicotomicamente…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL O movimento de descodificação teve sua origem no pós Segunda Guerra Mundial. Consistia num movimento de fuga dos códigos, uma vez que com a diversidade de leis especiais sem relação com os princípios do Código, caia por terra o espírito sistematizador e orgânico das grandes codificações oitocentistas. O grande percursor do fenômeno da descodificação foi o italiano Natalino Irti, que difundiu o termo quando publicou seu artigo chamado L'età della…

UFMG FACULDADE DE DIREITO Amanda Franco, Bárbara Emerick, Gabriela Carolina, Maurício Monducci DIREITO CIVIL PARA ALÉM DOS MANUAIS Entre Decodificação e Constitucionalização: A Centralidade Busnelliana Belo Horizonte, MG 2015 “A passagem do homogêneo e indistinto para o heterogêneo e diferenciado” O que João Baptista Villela quis dizer com tal frase? Um dos objetivos do trabalho será responder essa pergunta. Para isso, ocorrerá uma volta no tempo. De início, é importante…

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 – TEXTO 03 2.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS O primeiro Código Civil brasileiro, de autoria de Clóvis Beviláqua, foi Promulgado em 1916 para entrar em vigor em 1° de janeiro de 1917. O Código de 1916 refletia a sociedade individualista do século XIX, consagrando a propriedade como absoluta; sob o ponto de vista econômico, era inspirado nas idéias liberalistas; no que diz respeito à família, extremamente conservador. O importante era garantir a…

1.5 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916 Mesmo tendo sido substituído pelo Código Civil de 2002, este ainda possui uma grande relevância, seja pelo seu fator histórico ou pelo fato de ainda ser utilizado para resolver questões que tenham ocorrido antes de entrar em vigor o Código de 2002. O Código Civil de 1916 nasceu sob a influência do Código Francês de 1804 e alemão de 1896. A concepção original foi elaborada por Clóvis Beviláqua em 1899, recebeu influência humanista de Ruy Barbosa. …

DECISÃO 1 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. TRATAMENTO ESSENCIAL. RECUSA. REEMBOLSO DE DESPESAS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS MAIS FAVORÁVEIS AO CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A alegação genérica de violação aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC convoca a incidência da Súmula 284 do STF. Precedentes. 2. O Tribunal a quo negou…

EM DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: TUTELA COLETIVA CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CDC CAMPINA GRANDE 2014 CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CDC Trabalho apresentado a docente Cynara Barros, do curso da graduação em Direito da Faculdade Reinaldo Ramos - FARR, como parte dos…

I. Introdução O sistema jurídico do Brasil é fruto de um passado colonialista e de uma cultura permeável às idéias e conceitos oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do Direito francês e, com essa tendência, abriu as portas à modernidade. Na concepção moderna, temos o…

Civil O fenômeno da constitucionalização do Direito Civil Alexandre Gazetta Simões, Celso Jefferson Messias Paganelli Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do Direito Público, notadamente dos influxos constitucionais em seus institutos, voltados a um paradigma da igualdade material e autonomia relativa, no exercício da liberdade.…