Codigo Brasileiro De Ocupação

Meios de intervenção na propriedade............................................................................04 Requisição......................................................................................................................04 Ocupação temporária.....................................................................................................05 Limitações administrativa.............................................................................................05 …

profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Tinha como base as relações econômicas decorrentes da economia de mercado e, como tal, se apresentava como a ciência jurídica destinada a regular estas relações. Com efeito, o Código Comercial Brasileiro – aprovado, sancionado e promulgado em 25 de junho de 1850 pela Lei 556, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1851 – seguiu a orientação francesa no sentido de abolir a matrícula como requisito de caracterização do…

Fonte: www.sosflorestas.com.br Código Florestal Brasileiro * Criado em 1934, revisto em 1965. * Regulamenta a exploração de terras no Brasil (bem de interesse comum). * Estabelece: 1. parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa 2. determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas 3. penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado Novo Código Florestal Brasileiro * Proposto…

tributo próprio mais importante na formação de receita dos governos municipais brasileiros. Oeiras, município com mais de 37.000 habitantes, 17.000 dos quais vivendo na zona urbana, é administrada atualmente com base em legislação datada de 1990. A Lei orgânica do Município de Oeiras foi aprovada pela Câmara Municipal em 05 de abril de 1990. O Código de postura, instituído em dezembro de 1990, juntamente com o Código Tributário, que estabelece regras para cobrança do ISS (imposto…

correto, que neste trabalho falaremos sobre a história da política de preservação ambiental que naquela época, década de 30, não existia desenvolvimento sustentável, como foi a elaboração do primeiro Código Florestal Brasileiro. Também falaremos da questão dos impactos ambientais nos biomas brasileiros, nos ecossistemas, na Amazônia, e na caatinga e sobre a forma como a questão ambiental é tratada impossibilitando raciocínios sobre o seu mérito.…

TRABALHO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL: NOVO CÓDIGO FLORESTAL - AVANÇOS E RETROCESSOS SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................................................03 1. Análise do novo código florestal........................................................................................04 2. Veto presidencial...........................................................................................................

1-O Novo Código Florestal. O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o…

Urbana. É papel do plano diretor, estabelecer a forma como se deve ocorrer a ocupação urbanística, através do estabelecimento de áreas (residencial, comercial, industrial, etc.) e zonas, que se destinam a observar o processo de ocupação a partir da estrutura urbana disponível. Ou seja, nos locais onde os equipamentos e serviços urbanos (água encanada, esgoto, macrodrenagem, entre outros) são limitados, o coeficiente de ocupação tende a ser mais baixo que o dos locais dotados da…

com a especificidade de alguns bairros dentro de uma mesma macrozona. Para a realização desse objetivo foi necessário levantamento de dados dos censos do IBGE 1991 e 2000, bases cartográficas, imagens de satélites, PDU de 1976 e 2007, Agenda 21, Código de Ordenamento de Uso e Obras, Leis Complementares, pesquisas em órgãos públicos e revisão bibliográfica com autores que discutem questões sobre densidade demográfica, crescimento urbano e questões ambientais pertinentes ao…

(água, esgoto e lixo), a Macrodrenagem é o tema ambiental que mais afeta a população que vive nas cidades que, segundo o IBGE, já é mais que 80% do povo brasileiro. Várias são as causas das enchentes urbanas mas, entre as principais, relacionamos as chuvas, o tipo de piso, lixo nos bueiros, erros de projeto (drenagem insuficiente) e a ocupação irregular do solo. Este trabalho tem o propósito de apresentar soluções para um problema relacionado à hidrologia em determinada região da…