Codigo Brasileiro De Ocupação

1 - INTRODUÇÃO O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/99) é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Civil desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de RONDÔNIA). Em

intangível, de que outrora se impregnava. Está ele sujeito, na atualidade, a numerosas limitações, impostas pelo interesse público e privado, inclusive pelos princípios de justiça e do bem comum. 1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A ocupação do espaço físico brasileiro, pelos europeus, teve como fundamento o predomínio da coisa pública sobre a particular. O Estado português proibia o uso desta terra se este não estivesse de acordo com o seu projeto econômico. Com a força do…

telecomunicações 8.6 Habitação e saneamento 8.7 Criminalidade e segurança 9 Cultura 9.1 Música e dança 9.2 Literatura e cinema 9.3 Culinária 9.4 Artes 9.5 Esportes 10 Ver também 11 Referências 12 Ligações externas Etimologia[editar | editar código-fonte] Mais informações: Etimologia para a palavra "Japão" no Wikcionário Ni hon go2.png Este artigo contém texto em japonês. Sem suporte multilingual apropriado, você verá interrogações, quadrados ou outros símbolos em vez de…

METRÓPOLE, LEGISLAÇÃO E DESIGUALDADE Metrópole, legislação e desigualdade 1 ERMÍNIA MARICATO Introdução O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO brasileiro deu-se, praticamente, no século XX. No entanto, ao contrário da expectativa de muitos, o universo urbano não superou algumas características dos períodos colonial e imperial, marcados pela concentração de terra, renda e poder, pelo exercício do coronelismo ou política do favor e pela aplicação arbitrária da lei. Pretende-se…

Área Registrada.................................................................................. 05 1.6.2. Para Área de Posse a Justo Título.............................................................. 05 1.6.3. Para Área de Posse Por Simples Ocupação............................................... 06 2. Instruções para o Primeiro Acesso............................................................................................ 08 2.1. Usuário Não…

natureza, Dean, após breve introdução à gênese e estabilização das florestas tropicais da América do Sul, nos conduz à real temática de seu livro, que é a chegada da "espécie invasora" e devastadora maior—o homem—a esses biomas. A evolução da ocupação humana da Mata Atlântica, que em seus primórdios abrigou dos primitivos caçadores-coletores aos povos indígenas tupi, é mostrada em paralelo às alterações antrópicas causadas à floresta. Nessa fase préportuguesa, o autor destaca…

leste, até o sopé da Cordilheira dos Andes no oeste. Espalha-se pelas Guianas, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia, perfazendo mais de 6 milhões de km2. O vale amazonense é, ao sul, ainda abastecido pelos rios que descem do Planalto Central brasileiro e dos que vêm da região das Guianas ao norte, e pelos filetes de água gelada que se desprendem da "corcova andina", fazendo com que termine por assumir - como constatou o geólogo americano C.F. Marbut, que o visitou em 1923 -, a…

realizados vários congressos mundiais sobre o mesmo, a fim de possibilitar a elaboração de mecanismos para um desenvolvimento sustentável. Uma proposta que corre no congresso brasileiro trouxe uma repercussão mundial devido a falta de preocupação de 410 deputados que apoiaram o idealizador da alteração do código florestal brasileiro Aldo Rebelo de um modo absurdo, a qual e lei agride a todos que provado por cientistas como perda da biodiversidade, desmatamento, emissão de CO2, redução…

Salvador. Esse crescimento trouxe como conseqüências a descaracterização da paisagem natural, poluição dos rios, lagos e córregos. A ocupação desordenada das áreas de mananciais de águas e com os crescentes impactos ambientais gerados pela ação antrópica levou a necessidade de criar leis que protegessem essas áreas. A área que abrange a mata ciliar é considerada pelo Código Florestal Federal como área de preservação permanente (APP), e possui diversas funções ambientais, devendo possuir…

diversidade de recursos naturais muito elevada, principalmente na região amazônica, rica em florestas, fauna, recursos hídricos, recursos minerais, ou seja matéria prima abundante e alvo de muita discursão na atualidade, pois apesar de ser uma região de ocupação recente, o crescimento na área foi intenso, decorrendo a exploração, crescimento econômico, políticas de povoamento, conflitos fundiários, desigualdade sociais, entrada de empresas privadas com atividades exploradoras, pois a…