Codigo Brasileiro De Ocupação

considerando os seguintes itens: abastecimento de água; esgoto; resíduos sólidos urbanos; e drenagem urbana. Os resultados revelam que os serviços de saneamento básico são inexistentes ou insuficientes nas áreas analisadas. Palavras-Chaves: ocupação do solo urbano; saneamento básico; coeficiente de deficiência de atendimento. Recebimento: 09/04/2008 • Aceite: 01/05/2008 1 Professor, Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Departamento de Ciências Econômicas,…

política nacional e as diretrizes estabelecidas para o meio ambiente, executando a tarefa de congregar os vários órgãos e entidades que compõem o SISAMA – Secretaria Meio Ambiente Presidência República (SEMAM/PR), órgão Central; – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - É vinculado ao MMA, formula, coordena, fiscaliza, fomenta, executa e faz executar a política nacional do meio ambiente, preservando, conservando os recursos naturais.; -…

Sumário Capitulo 01 - Definição do Tema Capitulo 02 - Sobre o Terreno 2.1 - Levantamento cadastral 2.2 - Endereço, Dimensionamento , Perfil 2.3 - Taxa de Ocupação, Indice de Elevanção, Coeficiente de Aproveitamento,Recuos 2.4 - Levantamento da Legislação 2.5 - Plano Diretor, Codigo Ambiental,Código Sanitário, Código de edificação, Lei de Acessibilidade Capitulo 03 - Sobre o Projeto Capitulo 04- - Projeto - Proposta 4.1 - Conceito 4.2 - Partido 4.3 - Programa…

crime, e sim fazê-lo com emprego de violência contra pessoa ou coisa. Exs.: depredar a empresa, agredir seguranças ou policiais etc. Se a violência for empregada a fim de forçar outro empregado a entrar na greve, o crime será o do art. 197, II, do Código Penal. - Sujeito ativo: na primeira figura típica, é o empregador, e na segunda, os empregados. Também respondem pelo crime aqueles que não são empregadores ou empregados, mas que, em conluio com estes, empreguem a violência. - Sujeito…

CURSO DE DIREITO Patrick Gonçalves Costa FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Palmas 2011 PATRICK GONÇALVES COSTA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel. Orientação: Professor (Esp., Ms., Dr.) Nome e

usado no início do século XX, na cidade de Paris, e foi progressivamente adotado por várias nações em suas redes de circulação. ◄ 4 ► O século XX foi marcado, ainda, por outras duas grandes surpresas: a exibição do primeiro avião, em 1906, pelo brasileiro Alberto Santos Dumont, e a concretização do transporte espacial, iniciado na década de 1950, com rápido crescimento até os anos 1970. Embora utilizados com propósitos absolutamente distintos, estas duas formas de locomoção…

é preciso que, antes da compra, o interessado requeira a certidão do imóvel para ter conhecimento de seu atual estado; se efetivamente aquele que está vendendo é o real proprietário ou se existe algum ônus sobre o imóvel. O Direito Imobiliário brasileiro divide o País em Circunscrições (áreas delimitadas de atuação), onde cada uma deve existir uma Seventia que deverá manter depositadas as informações pertinentes a cada imóvel daquela Circunscrição Imobiliária. Todo ato jurídico…

obreira. Isto porque tal modalidade de lide pertencia à Justiça Comum, sendo que por muito tempo esse assunto passou por um período conturbado de transição desta para a Justiça Trabalhista, marcado por jurisprudências conflitantes entre os tribunais brasileiros. Atualmente, as ações possessórias podem ser julgadas por aquele ramo da justiça especializada, mas com características e condições peculiares. Com base nisso, por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica e construída…

sobre os principais pontos do novo código florestal brasileiro. R: Os conflitos de diferentes pontos de vista fizeram com que a nova lei sofresse desde o início com vetos a dispositivos importantes em situações consolidadas. Além disso o poder executivo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória nº 571, de 2012, que altera tantas outras matérias. Em termos gerais, o código não traz mudanças em relação à lei nº 4.771( código florestal brasileiro de 1965). O código novo trouxe apenas…

das populações locais com a preservação do imenso patrimônio florestal brasileiro", disse o ministro na abertura da sessão. Carvalho destacou que, nos últimos quatro anos, o governo brasileiro e a sociedade estão promovendo um amplo processo de rediscussão, avaliação e reestruturação da política florestal. Como conseqüência, explicou, o modelo de gestão está sendo modificado o que envolve medidas como a atualização do Código Florestal, fixando em 80 por cento a área de reserva legal na…