Codigo Brasileiro De Ocupação

externo, os investimentos na atividade mineral saltam de 96 milhões de dólares, em 1996, para 130 milhões de dólares, em 1998. Existem no país cerca de 1,4 mil empresas mineradoras que extraem em torno de 80 substâncias. Os principais minérios brasileiros são amianto, bauxita, cobre, cromo, estanho, ferro, grafita, manganês, níquel, ouro, potássio, rocha fosfática e zinco. O Brasil é o segundo maior produtor de minério de ferro do mundo (atrás apenas da China), respondendo por 18% do…

o crescimento desordenado das cidades, desrespeitando a qualidade de vida da população, ficando o ordenamento urbanístico em segundo plano, na maioria das vezes feito no improviso ou com intuito de remediar uma situação já estabelecida. Esta ocupação desordenada e injusta dos centros urbanos obrigou a população mais carente a procurar locais cada vez mais afastados para morar, onde, via de regra, as propriedades são mais baratas exatamente por serem carentes em infra-estrutura…

HORIZONTE CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES SUBSEÇÃO IX - DO MEIO AMBIENTE Art. 22 – São diretrizes relativas ao meio ambiente: XXI – elaborar legislação sobre o uso das águas subterrâneas, estabelecendo medidas de controle e fiscalização; CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E LEGISLAÇÃO CORRELATA CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA SEÇÃO VII - DO DIREITO DE CONSTRUIR Art. 1.310. Não é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água…

estudo sobre a ocupação da APP do Rio do Sinos-Praia Paquetá, na cidade de Canoas. Este trabalho refere-se à identificação das diferentes categorias de ocupação urbana que transgridem a legislação ambiental sobre as Áreas de Preservação Permanente – APPs. Para compreender os fatores de conflitos e de impactos nesses espaços, foi selecionada, como recorte territorial para realização da pesquisa, a faixa marginal do rio do Sinos na sua foz na cidade de Canoas, Praia Paquetá, onde a…

Abordam-se os problemas ambientais recentes na área da bacia do rio Santo Antonio no município de Paço do Lumiar, enfatizando seus principais impactos, decorrentes das atividades humanas que transformam as características naturais desse rio através da ocupação, desmatamento, erosão, assoreamento, deposição de lixo e lançamento de esgoto in natura. Propõem-se medidas de proteção e de utilização racional dos recursos naturais da área. Palavras-chaves: problemas ambientais, bacia,…

Maciel1 Professor Oscar Francisco Alves Júnior 2 Resumo O presente trabalho trata acerca do trânsito e as suas características, sua conceituação e a necessidade das regras para a normatização do trânsito. Disserta também acerca do Código de Trânsito Brasileiro e algumas normas pertinentes ao assunto, bem como o reflexo de um trânsito não organizado e o conseqüente aumento de acidentes no trânsito. Palavras chave: trânsito, conceito, norma. Introdução A melhoria do…

obra de engenharia (MILARÉ, 2009). Que direitos garante a sociedade? A criação do Codigo Florestal Brasileiro. Foi criado em 1965, com o objetivo de regularizar a exploração das Florestas no Brasil. Elaborado por especialistas em Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, ele cuida principalmente da questão da Agricultura. Principais leis de proteção ambiental no Brasil - Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) - promulgada durante o segundo ano do…

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. O atual Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do…

reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a propriedade intelectual). Ao constatar tais irregularidades, o professor atribuirá nota zero ao aluno infrator. Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail,…

retirá-la do seu dono, bem assim intervenções em que o Estado transfere coercitivamente para si a propriedade de terceiro (desapropriação). São meios de intervenção do Estado na propriedade privada: - Servidão Administrativa; - Requisição; - Ocupação Temporária; - Limitação Administrativa; - Tombamento; - Desapropriação; Servidão Administrativa É o direito real público que autoriza o Poder Público a usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de…