Codigo 1916 L

2. Fichamento do artigo: o novo código civil ---------------------------------------------------05- 11 Brasileiro em suas coordenadas axiológicas, do liberalismo A socialidade. De José camacho Santos 3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil -----------------------------------------------------------------12 3.3 Lei de introdução ao código civil (licc)…

CAPÍTULO VII A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Fatores que influíram na elaboração do Código de 1916 A mudança da forma de governo Idéia de autoridade na República Velha A Revolução de 15 de novembro de 1889, que, pacificamente, colocou um ponto final no reinado de Dom Pedro Il, inaugurando a Era Republicana, não foi apenas a substituição da forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se…

do alegado acidente, conforme fato novo trazido aos autos na petição de fls., protocolada em 16/05/14 e dirigida à esta Câmara Cível do TJRJ, com Laudo de Exame de Corpo Delito, expedido pelo IML, que comprova que a vítima encontrava-se com 12,6 dg/L de etanol no sangue, sendo tal fato uma causa excludente do nexo causal, conforme matéria já decidida nos autos do recurso especial n.º 1.210.064/SP, representativo de controvérsia. Trata-se a presente de ação indenizatória, proposta em…

REGISTRO. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 35. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 77, III. Lei 830/1949, art. 35. Código de Contabilidade, art. 54, "i". Precedentes MS 4791 MS 8632 Observação - Decreto-Lei 199/1967. - Resolução 118 do Tribunal de Contas da União. Súmula 8 DIRETOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODE SER DESTITUÍDO NO CURSO DO…

Capítulo XXI A CODIFICAÇÃO DO DIREITO Sumário:176. Aspectos Cerais.117. Conceito de Código. l18. A Incorpo- ração.119. A Duração dos Códigos.120. Os Códigos Antigos. l21. A Era da Codificação. 122. Os Primeiros Códigos Modernos. 123. A Polêmica entre Thibaut e Savigny.124. O Código Civil Brnsileiro. 125. A Recepção do Direito Estrangeiro. 116. Aspectos Gerais A importância do Direito não esá apenas em seu conteúdo, nos fatos que…

negociações dessa espécie ate porque, as grandes discussões sobre o tema geram polemicas até os dias atuais. Visando esclarecer as duvidas existente e criar um pensamento mais formal, os estudos apresentados tem como base, a Constituição Federal, Código Civil e a lei do inquilinato 8.245/91 que abrange todo assunto discutido bem como são as bases legais para aqueles que utilizam esse instrumento jurídico. Não obstante vale ressaltar que essa espécie de contrato é uma das mais…

INSTITUÍDO PELA LEI 12.506/2011 O aviso prévio originou-se nas Corporações de Ofícios quando o companheiro deveria informar previamente ao mestre o seu desligamento do trabalho. No Brasil, o aviso prévio foi introduzido pelo Código Comercial de 1850 e posteriormente pelo Código Civil de 1916, pelo Decreto 16107/1923, pela Lei 62/1935, pela Consolidação das Leis do Trabalho, até ser alçado a nível constitucional pela Constituição da República de 1988, que além de elevá-lo a nível…

portador do RG2133704 –SSP/GO e do CPF 533.394.361-34,residente e domiciliada na Rua dos Caetes,Qd.8,L.17,Bairro Cardoso,nesta Cidade de Aparecida de Goiânia-GO, Fones 3242 7543 – (62) 9272 9133,por conta da defensoria do NPJ da PUC-GO ,que esta subscreve,mandato incluso,vem à presença de Vossa Excelência para, com fundamento na Lei n. 5.478/68, combinada com os artigos 1.694 a 1.710, do Código Civil, artigo 229, da Constituição Federal, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em…

ressarcibilidade do prejuízo moral, sob o fundamento de que a dor é inindenizável economicamente por ser um bem jurídico inestimável, constituindo-se essa reparação algo até mesmo imoral. Assim, inexistia até o Código Civil de 1916 a indenização pecuniária por dano moral. A partir do Código de 1916, como descreve o mesmo autor4, surgiram hipóteses que abrangiam a reparabilidade do dano moral, como no caso do art. 1.538, que previa indenização adicional para as vítimas de lesão corporal…

atómico ou modelo atômico é o modelo que se usa para representar o átomo. Atualmente, é o modelo da mecânica quântica ou da mecânica ondulatória ou modelo orbital ou da nuvem eletrônica aceito para definir a estrutura atômica. Antiguidade[editar | editar código-fonte] Na antiguidade acreditava-se que dividindo a matéria em pedaços cada vez menores, chegar-se-ia a um ponto ondepartículas, cada vez menores, seriam invisíveis ao olho humano e, segundo alguns pensadores, indivisíveis.…