Codificação Do Direito

A PRESENÇA DO IDEÁRIO CONSTITUCIONAL FRANCÊS REVOLUCIONÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: DO FETICHISMO LEGALISTA AO NECONSTITUCIONALISMO RESUMO Ocorrida no contexto das revoluções liberais burguesas do século XVIII, a Revolução Francesa em muito inspirou o pensamento jurídico das nações que adotaram Constituições à época, notadamente no que diz respeito à organização do Estado. Todavia, a mera constitucionalização das monarquias com aumento do poder do Parlamento

DIREITO HBREICO: Os hebreus eram os únicos monoteístas (crença de um só Deus) da terra. Para os hebreus Deus escolhia os lideres, o lugar onde ficariam, dava fortuna ou não. Para eles as leis tinham sido inspiradas por Deus e ir contra elas seria o mesmo que ir contra Deus. Os rabinos eram os chefes religiosos. O Torá é o seu livro sagrado. A classe social se dividia em: escravos, sacerdotes e estrangeiros. Havia dois tipos de estrangeiros, os que tinham alguma ligação com a tribo de…

espaços públicos do país. O que estaria em jogo seriam os direitos humanos da mulher e a igualdade de gênero, de modo que uma das missões da comissão parlamentar seria investigar se o uso da burca ou do véu se dão por adesão voluntária das mulheres mulçumanas ou por coerção da comunidade, dos maridos etc. Vou realizar aqui uma tentativa de iluminar a discussão por uma perspectiva antropológica, argumentado uma visão menos ingênua dos direitos humanos das mulheres e a respeito da…

1ª Atividade Integrada de História do Direito no Brasil TAREFA 1 1 – Identificar e explicar as três primeiras codificações do ordenamento jurídico lusitano que preludiaram o Direito Brasileiro em sua fase exógena. As três codificações foram às ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas (1446) sofreram várias influências do Direito Romano e Canônico. OLIVEIRA(2011) Essa ordenação consagrou-se como fonte do direito nacional, pois realizou uma…

1.010/05 adota definições para os seguintes termos, dentre outros: Atribuição profissional Atividade profissional Competência profissional Campo de atuação profissional Título profissional ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL “Ato específico de consignar direitos e responsabilidades para o exercício da profissão, em reconhecimento de competências e habilidades derivadas de formação profissional obtida em cursos regulares” ATIVIDADE PROFISSIONAL “Ação característica da profissão, exercida…

Episódio do Direito Canônico na Inglaterra. Com a Idade Média, formou-se o Império de Carlos Magno, no qual a Igreja Católica ficou organizada e centralizada politicamente, a Inquisição, a Guerra dos Cem Anos entre França e Inglaterra, a formação das primeiras universidades, o renascimento do comércio e o surgimento da burguesia. Na Igreja da Inglaterra, as cortes eclesiásticas que anteriormente decidiam muitos assuntos, como os litígios relativos a casamento, divórcio, testamentos, e…

HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL E DO CÓDIGO CIVIL 1. Direito Romano “Denomina-se Direito Romano, em geral, o complexo de normas jurídicas que vigorou em Roma e nos países dominados pelos romanos há 2000 anos, aproximadamente. [...] Os Estados de direito ocidental, como o nosso, herdaram sua estrutura do Direito Romano. [...] [...] Seu estudo facilita, prepara e eleva o espírito iniciante para as primeiras linhas do Direito Civil. Daí a importância de situarmos no tempo e no espaço o Direito…

16 - O Direito em Códigos 16.1 - Noções preliminares Como já fora dito várias vezes, a realidade é dinâmica e rica na complexidade dos fatos sociais. Dessa forma, as leis devem disciplinar as diversas situações, de modo a possibilitar uma coexistência pacífica entre os homens. As formas de manifestação do Direito, que surgem para evitar e disciplinar os conflitos, extraem, dos anseios populares, os valores e princípios, que influenciam as regras e normas de Direito. Os costumes são

Trabalho de Direito Civil Comparação de entre Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Acadêmica Alunos Amauri Everton Jeronimo Graciele Linaldo Lucas UMA BREVE INTRODUÇÃO Para comparar e entender as mudanças e diferenças do Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 precisamos primeiramente entender o ”porquê” dessa mudança. O Código civil de 2002 tem como sua função suceder à arcaica base…

O presente artigo se dispõe a analisar o status do Direito Comercial em relação ao direito civil, observando os movimentos de unificação entre ambos. Estudar-se-á também a formação dos contratos civis e comerciais, tendo por norte as diferenças entre estes. Por último, tratar-se-á das obrigações civis e comercias, o que as difere e os motivos que levam parte da doutrina a afirmar que as obrigações estão unificadas. Inicialmente será realizada uma discussão associada à utilização de…