Imposto de renda

2010 e teve imposto retido na fonte terá de fazer a declaração (mesmo não sendo obrigado) para receber a restituição. Codificação: www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_c.asp+qual+a+codificação+de+receita+orçamentaria+do+imposto+de+renda&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-a&source Classificação das Receitas Públicas A Lei nº 4.320/64, ao dar ênfase ao critério econômico - ao lado do funcional - adotou a dicotomia "operações correntes"/"operações de capital". Assim, o art. 11 da citada Lei estabelece que "a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital". O parágrafo 42 do art. 11 (alterado pelo D.L. 1939/82), traz a discriminação das fontes de receita distribuidas pelas duas categorias econômicas básicas, sendo a codificação e o detalhamento apresentados no anexo nº 3, permanentemente atualizado por portarias SOF/SEPLAN/PR. A classificação das receitas compreende o conjunto de receitas previstas na Lei nº 4.320/64, composta de contas que melhor as expressem. Cada conta é composta de um código de (8) algarismos e um título. O código (0.0.0.0.00.00), estabelece a hierarquia da classificação, a partir da categoria econômica até o menor nível do detalhe da receita, que é o subitem. Na classificação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, por exemplo, teríamos a seguinte codificação: código 1.1.1.2.04.01 - 1º Dígito - Categoria econômica - receita corrente; 2º Dígito - Subcategoria…

AULA ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS Professor Odilon Guedes Introdução Este material de apoio tem o objetivo de servir de roteiro para se entender a importância do processo orçamentário, apontando os principais aspectos da elaboração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentária e da elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e sua base legal. Conceitos Nação - Agrupamento de pessoas, geralmente fixo num território, ligado por origem tradições e lembranças,…

Execução Orçamentária e Financeira Introdutório aos cursos dos Sistemas de Contabilidade e Gastos Públicos Setembro / 2008 Administração Pública Classifica-se, conforme a CF/88 em: Administração Direta (Centralizada). Administração Indireta (Descentralizada). Administração Pública Administração Direta: Conjunto dos órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política (União, Estados, Distrito Federal e…

Lei n° 4.320/64, a definição para a receita está disposta da seguinte maneira: “... Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento. ...” O Regulamento de Contabilidade Pública diz que “Todos os créditos de qualquer natureza que o governo tem direito de arrecadar em…

As Classificações Orçamentárias foram instituídas com o objetivo de padronizar, em todos os níveis do governo, a terminologia a ser utilizada no processo de integração entre o planejamento, o orçamento, a execução e o controle, fornecendo informações mais amplas sobre as programações do governo. Subdivide-se em: Classificação Institucional; Classificação Funcional; Classificação Programática; Classificação da Despesa Quanto à Sua Natureza. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - Identifica…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 RECEITAS PÚBLICAS 3 RECEITAS ORÇAMENTÁRIA 4 Receitas Correntes 4 Receitas de Capital 6 CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho o conteúdo que trata da Receita Orçamentária, sendo que a mesma está devidamente discriminada na forma do Anexo nº 3 da Lei nº 4.320/64 e integra o orçamento público. Sua arrecadação depende de autorização legislativa, constante na própria Lei do…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA: DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS. Equipe: Elaine Delay Valdirene Calegarin Paulo Haroldo Telessala: Morretes - PR MORRETES 2011 GRUPO DE TRABALHO PARA ATIVIDADES SUPERVISIONADAS - IFPR TELESSALA MORRETES INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA: DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS. …

autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais, assim como a execução do orçamento, demonstrando a despesa fixada e a executada no exercício, e comparando a receita prevista com a arrecadada. Sistema Financeiro: neste sistema são registradas a arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extra-orçamentária, ou seja, as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendida na execução orçamentária. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ZZZZZZZZZZZ CAMPUS UNIVERSITARIO DE YYYYYYYYYY DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Finanças e Orçamento Público DESPESA ORÇAMENTÁRIA: Conceito, Classificação, Codificação e Estágios. RONDONÓPOLIS – MT 2013 kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk – RGA: 0000000000000 cccccccccccccccccccccccccccccccccccccc – RGA: 77777777777777 zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz – RGA: 66666666666666 yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy –…

classificando­os em dois grupos: orçamentários e extra­orçamentários. Orçamentários são aqueles pertencentes ao ente publico e os extra­orçamentários pertencentes a terceiros.Conforme os efeitos produzidos ou não no patrimônios liquido a receita orçamentária pode ser efetiva ou não­efetiva.Efetiva e aquela que provoca alteração positiva na situação liquida patrimonial; e não –efetiva é a que não altera a situação liquida patrimonial.A arrecadação da receita é a aplicação do regime…