Codificação Orçamentária

estudaqui.com.br 2 Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRA 1. Natureza da Receita Cabe à Secretaria de Orçamento Federal/MP o detalhamento da classificação da receita a ser utilizado, no âmbito da União, o que é feito por meio de portaria de classificação orçamentária por natureza de receita. A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. Face à necessidade de constante atualização e melhor identificação dos ingressos aos…

elaboração da Lei Orçamentária para 2008 e de sua respectiva execução. ARNO HUGO AUGUSTÍN FILHO Secretário do Tesouro Nacional CÉLIA CORRÊA Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. RECEITA 2.1 CONCEITO - ENFOQUE PATRIMONIAL 2.2 REGULAMENTAÇÃO 2.3 RECONHECIMENTO DA RECEITA. 2.4 CONCEITO - ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO 2.4.1 Regulamentação 2.4.2 Contabilização 2.4.3 Receita Orçamentária…

Econômicas para obtenção de carga horária na disciplina CNM 5420 – Monografia. Por: Tiago Centenaro Mignoni Orientador: Prof. Dr. João Rogério Sanson Área de Pesquisa: Finanças Públicas Palavras-Chave: 1. Santa Catarina 2. Receita Orçamentária 3. Despesa Orçamentária 4. Dívida Pública 5. Resultado Fiscal Orçamentário Florianópolis, Setembro de 2006. ii UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS A Banca Examinadora resolveu…

responsabilidade do setor público, sendo assim realizadas por autoridades competentes que tenha autorização do poder legislativo através das leis orçamentárias ou créditos adicionais. A classificação ira refletir sobre a estrutura organizacional de alocação de créditos orçamentários, onde estão estruturados em níveis hierárquicos, órgãos orçamentários e unidade orçamentária, isto é, o órgão é o espaço onde serão alocadas em todos os departamentos (unidades) suas funções devidas. …

elaboração do plano plurianual, tais como: aspectos de ocupação urbana, impactos ambientais, ordenação territorial, etc. • Detalhamento dos programas e respectivas ações previstas para o período do plano plurianual. LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias Definição: Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às…

renda ou dos proventos tributáveis, quais as alíquotas de cálculos, as codificações da receita Orçamentária, qual a influencia a economia pessoal (contribuinte) e nacional, seu regulamento, quais são os seus dependentes, a sogras, os filhos, quais os seus benefícios, se a declaração for em conjunto, as base na conceituação da Receita Orçamentária e as formas de lançamentos, qual a codificação orçamentária para utilizada para dependentes, modalidades de aplicação, depois de arrecadado…

Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, representa o marco fundamental da Classificação da Receita Pública Orçamentária. No capítulo II da referida Lei, intitulado “DA RECEITA”, o texto legal trata das entidades de Direito Público interno, ou seja, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias, explicitando em seu…

Pública classifica-se em dois grupos: a) Receita Orçamentária; e b) Receita Extra orçamentária. 2. Artigo 3° e parágrafo único da Lei Federal n° 4.320/64. 3. RECEITA ORÇAMENTARIA A Receita Orçamentária é a consubstancia no orçamento público, consignada na Lei Orçamentária. Para que se encontre uma forma capaz de possibilitar uma eficiente classificação da receita orçamentária, devemos sempre fazer a seguinte pergunta: A receita que…

TABELAS TABELA 01- Progressiva para Cálculo do Imposto de Renda para o ano-calendário 2011 .......................................................................................................................... 06 TABELA 02 - Codificação da Receita Orçamentária do IR. ..................................... 06 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5 2.2 DEPENDENTES E DESPESAS MÉDICAS 6 2.3 REPARTIÇÃO DA…

Despesa Pública Institucional Econômica Funcional Programática Organograma da Despesa Classificação Despesa Orçamentária Despesa Extraorçamentária Classificação Econômica Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas de Custeio Transferências Correntes Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital Informações Adicionais Modelo de Dotação Orçamentária e seu Significado As Novas Portarias Ministeriais e Interministeriais Definição Constituem…