Introdução histórica ao direito - John Gilissen

TEXTO 6 INTRODUÇÃO HISTÓRICA AO DIREITO John Gilissen 3. Os Códigos Napoleão conseguiu dar à França um conjunto de códigos: de 1804 a 1810 foram sucessivamente promulgados um Código Civil, um Código Penal, um Código de Processo Civil, um Código Comercial, um Código Penal e um Código de Instrução Criminal. Eles influenciaram a codificação em numerosos países da Europa e da América Latina durante o séc. XIX. A idéia de código corresponde a uma compilação de normas jurídicas de origem legislativa ou, por vezes, doutrinal, tendentes a um melhor conhecimento do direito e a uma maior segurança jurídica. O Código Civil não é apenas escrito para os juízes e para os jurisconsultos, mas para esclarecer todos os cidadãos. Mas de fato, é raro que o conjunto dos governados possa beneficiar de um melhor conhecimento do direito graças à codificação, pois as leis e os códigos continuam a ser difíceis de compreender por aqueles que não são iniciados no seu estudo. B) As codificações na França A necessidade de codificação foi afirmada desde o início da revolução em França. A Assembléia Nacional Constituinte decidiu, em 1790, a redação dum código civil único para todo o reino, simples, claro e apropriado à Constituição, de tal mode que toda a gente possa compreender; ela esperava assim – utopia – poder um dia suprimir os tribunais e os advogados, pois quando cada um conhecer o seu direito, já ninguém o infringirá. Foram elaborados dois grandes projetos. Em matéria…

Direito Visigótico Regente: Prof.ª Doutora Anja Bothe 1 Limites da expansão romana na Hispânia 2 Extensão máxima do Império Romano e principais rotas comerciais 3 Principais vias romanas na Hispânia 4 Divisões administrativas da Hispânia 5 O Império Romano em 395 d.C. 6 Mapa das invasões dos bárbaros 7 Desde o fim do Sec. IV: Declínio do Império Romano • Ano 376: Primeira penetração dos Visigodos no Império Romano • 411 ocupação de…

São Paulo, março de 2013 2013 Codificação Tipos de codificações comerciais Edmilson Junior Etec Prof. Basilides de Godoy - Extensão EE Prof. Guiomar Rocha Rinaldi São Paulo, março de 2013 2013 Codificação Tipos de codificações comerciais Edmilson Junior Etec Prof. Basilides de Godoy - Extensão EE Prof. Guiomar Rocha Rinaldi Introdução; Nesta pesquisa iremos ver os tipos de codificações tanto numérica como alfabética. Agrupam se os números e/ou letras em series de conjuntos…

todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc.). Ordenações do Reino Ordenações Afonsinas Promulgadas por D. AFONSO V em 1480 Ordenações Manoelinas Promulgadas por D. MANUEL I em 1520 Ordenações Filipinas Promulgadas por D. FILIPE III em 1603 Essas…

Síntese histórica do direito comercial 1º Fase: Teoria Corporativista (Idade Média) – IUS MERCATORUM Também chamada de teoria subjetivista (aquela que utilizava como critério para classificação de comerciante apenas o sujeito, desprezando a atividade exercida), vigorou numa época de descentralização estatal, e quem desempenhava o papel legislativo e judiciário eram as corporações de ofício, através do IUS MERCATORUM (pequenas codificações privadas feitas pelos próprios…

necessita de regulamentação e pode ser aplicada de imediato. - Lei regulamentável: precisa que uma outra lei venha regulamentá-la para que ela possa ser aplicada. 5. Em razão do interesse que tutela - Regra de direito público: que é o interesse do Estado, onde ele sempre prevalece sobre o direito individual. - Regra de direito privado: que tem interesse particular (código civil e direito comercial) - Regra de direito misto: que metade é público e metade é privado (direito…

fundamentais para que o estado politico consiga a ordem  As leis, normas, preceitos, regras, são estabelecidas como garantia do convívio social  Passam a ser aplicadas quando o homem vê a necessidade  Cria-se a ideia de Norma Anterior  Ao longo da convivência, nota-se a particularidade de cada ser humano, multiplicidade de condutas, sendo fundamental formar um ordenamento amplo e abrangente.  Esse ordenamento passa a ser fiscalizado pelo Poder público  A conduta passa a ser…

- Tipos de Codificação Alfabéticas; Numéricas; Alfa-numérica; E a mais contemporânea o famoso código de barras. 1.2 - Codificações Alfabéticas Este processo representa os materiais por meio de letras, foi muito utilizado na codificação de livros (Método Dewey), com a implementação da imprensa no mundo, o sistema agregou números a sua codificação, conseguindo com isto codificar a grande variedade de edições em suas categorias e classificações de assuntos, autores e áreas…

significando exatamente o corpo de normas jurídicas criadas pelos homens e válidas tanto para os cidadãos romanos quanto para os estrangeiros. A necessidade de tal ordenamento fez-se na pro porção da intensificação da atividade comercial, situação que exigiu um corpo legal estável e de tratamento igualitário entre os homens que comerciavam entre si, sejam cidadãos, sejam estrangeiros, na Roma Antiga. O Jus Gentium, em sentido lato, deve ser entendido como derivado de uma razão natural e…

1ª Atividade Integrada de História do Direito no Brasil TAREFA 1 1 – Identificar e explicar as três primeiras codificações do ordenamento jurídico lusitano que preludiaram o Direito Brasileiro em sua fase exógena. As três codificações foram às ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas (1446) sofreram várias influências do Direito Romano e Canônico. OLIVEIRA(2011) Essa ordenação consagrou-se como fonte do direito nacional, pois realizou uma…