Introdução histórica ao direito - John Gilissen

França um conjunto de códigos: de 1804 a 1810 foram sucessivamente promulgados um Código Civil, um Código Penal, um Código de Processo Civil, um Código Comercial, um Código Penal e um Código de Instrução Criminal. Eles influenciaram a codificação em numerosos países da Europa e da América Latina durante o séc. XIX. A idéia de código corresponde a uma compilação de normas jurídicas de origem legislativa ou, por vezes, doutrinal, tendentes a um melhor conhecimento do direito e a uma maior segurança jurídica. O Código Civil não é apenas escrito para os juízes e para os jurisconsultos, mas para esclarecer todos os cidadãos. Mas de fato, é raro que o conjunto dos governados possa beneficiar de um melhor conhecimento do direito graças à codificação, pois as leis e os códigos continuam a ser difíceis de compreender por aqueles que não são iniciados no seu estudo. B) As codificações na França A necessidade de codificação foi afirmada desde o início da revolução em França. A Assembléia Nacional Constituinte decidiu, em 1790, a redação dum código civil único para todo o reino, simples, claro e apropriado à Constituição, de tal mode que toda a gente possa compreender; ela esperava assim – utopia – poder um dia suprimir os tribunais e os advogados, pois quando cada um conhecer o seu direito, já ninguém o infringirá. Foram elaborados dois grandes projetos. Em matéria penal, a Convenção aprovou, na véspera de sua dissolução, o texto dum Código dos delitos e das penas.…

Desmistificar e identificar a função que o Direito Penal desempenha no seio social e as perspectivas de sua aplicação futura. Identificar hipóteses de ferimento ou de observância das garantias do cidadão frente ao poder punitivo estatal. Investigar o surgimento e desenvolvimento do Direito Penal, vislumbrando o desenho de um Direito Penal futuro, a ser construído assentado na valorização do homem e da democracia, destacando-se a influência das demais áreas do conhecimento, reconhecendo…

SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................................ 4 Codificação do direito .......................................................................................................... 5 Efeitos positivos e negativos da Codificação ....................................................................... 7 Conceito de Código…

INTRODUÇÃO No presente trabalho irei abordar O Movimento de codificação. Começarei por definir um código, código antes de mais é uma lei, não é uma regra tampouco um conjunto de regras, mas sim, uma lei material. Falarei também sobre o surgimento da codificação e a evolução da codificação. O movimento de codificação começou no século XVIII, e teve um processo longo até chegar aos dias de hoje os conceitos que dizem respeito a codificação foram mudando e desenvolvendo ao longo do…

A Importância da codificação no Direito Penal Os códigos, na sua acepção atual, surgiram devido a vários fatores e necessidades que se apresentavam às nações modernas. A sua utilização facilitou a aplicação do direito, trazendo mais velocidade e conferindo aos dispositivos legais uma maior coerência, já que estes passaram a ser dispostos de forma sistemática e interligados. A codificação trouxe agilidade em certos aspectos e morosidade em outros. O código facilita a busca dos…

A CODIFICAÇÃO DO DIREITO A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige um trabalho mais amplo, subordinado a uma técnica mais apurada. Codificar o direito é coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza, criando um corpo de princípios dotados de unidade e deduzidos sistematicamente. Este movimento significa a tendência para enfeixar em lei toda a matéria jurídica, em regra, uma parte do direito,…

A codificação do Direito Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3549 Adriane Stoll de Oliveira advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O…

A codificação do Direito advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Adriane Stoll de Oliveira Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O…

quam perfectare): Recebe uma sanção mais gravosa, que vai além do fato trangressor. Geralmente trata-se das normas penais e são as mais observadas e as menos transgredidas. Lei menos que perfeita (leges minus quam perfectare): Traz uma sanção que não se adequa ao fato transgressor. Ocorre com atos anuláveis, que possui efeitos passados e não produz futuros. Lei imperfeita (leges imperfectare): Não traz uma sanção (punição) e, por isso, não tem eficácia social. EM FUNÇÃO DA FORMA…

14/08/2014 Resumo 1. Conceito de Direito 2. Direito objetivo e direito subjetivo DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 3. Direito público e direito privado 4. Conceito e importância do Direito Civil 5. A Codificação: CC1916 e CC2002 6. Divisão do CC2002 Noções introdutórias ao Direito Civil História da Codificação Brasileira ago/14 IIES - 2º Semestre 7. Relação do Direito Civil com os demais ramos do Direito Profa. Ma. Juliana Cristina Gardenal Amaral …