Codificação Em Matéria Penal

contemporâneo jurídico de diversos países. Dele surgiu o sistema jurídico romano-germânico, mais utilizado do mundo, só não é usado em países do Oriente Médio e metade da África, tendo como uma das suas principais características a codificação das leis. Hoje temos códigos civil, penal, por causa da influência do direito romano. Quem já não ouviu falar das reformas justianas, marco de extrema importância para a história do direito. Os principais sistemas jurídicos vigentes hoje no…

idéia de codificação do direito partindo do conceito de Código, passando pelos códigos do nosso século. Será analisada a importância das codificações de várias épocas, não somente nos códigos brasileiros, mas também sua larga influência no Código Francês e no Código Alemão. Este artigo será finalizado com a caracterização do movimento de descodificação do Direito, seu surgimento na Itália e sua repercussão na legislação brasileira, especialmente no Código Civil de 1916. 1.A…

orientação técnica, cada um dos referidos códigos se dividiu em cinco livros, versando sobre as seguintes matérias: Livro I - Direito Administrativo e Organização Judiciária; Livro II - Direito dos Eclesiásticos, do Rei, dos Fidalgos e dos Estrangeiros; Livro III - Processo Civil; Livro IV - Direito Civil e Direito Comercial; Livro V - Direito Penal e Processo Penal. Assim, a matéria contida nas três Ordenações, do ponto de vista formal, era a mesma, mas o seu conteúdo…

O maior exemplo de universalização que temos e que não podia deixar de ser citado é a ONU. A Organização das Nações Unidas ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo

1 DIREITO PENAL ROMANO E CANÔNICO José de Ávila Cruz RESUMO Pretendemos através deste artigo traçar um confronto entre o direito penal que vigorou em Roma em várias fases e o direito penal canônico, demonstrando as posições diametralmente opostas entre um e outro, demonstrando a evolução do conceito de pena, o seu fundamento após o progresso científico da ciência penal, através da medicina legal, da psicologia, disciplinas essas que são também ciências penais porque estudam o crime e os

o processo penal, organizando-se o sistema de recursos. * Lei das Sesmarias - A grande novidade desta Lei é a instituição do princípio de expropriação da propriedade caso a terra não fosse aproveitada. Seria o equivalente a Lei da Reforma agrária vigente no Brasil. * Codificação das Leis - Deu-se já no reinado de D. João (1385-1433). Realizado por João das Regras, o maior jurista lusitano desse tempo. Visto que a obra foi concluída no reinado de Afonso V, essa codificação…

Codificação Vanessa Cátia Paúnde Melâneo Aluna número 2014578 Do 1º ano Do curso Gestão de Empresas Do Introdução ao Direito Sra. Dra. Luísa Espada Maputo, aos 15 de Setembro de 2014 Índice 1. Introdução (pagina 3) 2. Conceito de código e de codificação (pagina 4) 2.1. Importância (pagina 4) 2.2. Tipos de código (pagina 5) 2.3. Caracterização (pagina 5) 3. Código vs. Lei (pagina 5) 4. Vantagens e desvantagens (paginas 5 e 6) 5. Causas

mundo, o processo penal pode ser dividido em três sistemas. O primeiro é o sistema acusatório que tem como principal característica a autonomia de três situações elementares, quais sejam a acusação, a defesa e o julgamento. Note-se que aqui há a diversidade de sujeitos que realizam cada uma de suas respectivas funções. Realizando um paralelo com este sistema adotado no Brasil, a acusação é elaborada pelo Ministério Público (na ação penal pública…

notáveis figuras do mundo jurídico. Desta forma, procuraremos abordar alguns aspectos da obra de Antonio Aleixo, contemplando o seu pensamento acerca dos diversos problemas que envolvem a política penal, que deve ser decorrência normal da política criminal, além de sua visão sobre a Lei de Execução Penal e as ciências criminais. 2 Dados biográficos O professor e advogado criminalista Antonio Aleixo pertenceu à categoria dos grandes juristas alagoanos, que fizeram e fazem…

Nacional de Justiça. d) Funcionalização: Relaciona-se com a institucionalização, primeiro porque o Direito Internacional começa a ultrapassar cada vez mais o âmbito das meras relações externas entre os Estados e penetrar cada vez mais, em quaisquer matérias relativas tanto ao direito interno como ao próprio contexto das relações internacionais. No plano do direito interno assume tarefas de regulamentação e solução de problemas, como a saúde, o trabalho, o meio ambiente etc. A…