Codificação Em Matéria Penal

CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica, não…

de legitimidade, autoexecutoriedade, autotutela, etc. Restrições Concurso público, licitação, legalidade administrativa, etc. 7. Ausência de Codificação do Direito Administrativo O Direito Administrativo não é estudado em nosso país de forma codificada, pois inexiste no ordenamento jurídico pátrio um código tratando detalhadamente do conteúdo. Toda a matéria relativa a este ramo do direito se encontra disciplinado em legislações especiais, abordando de forma pontual os assuntos. Alguns…

17.11.2010- CRIMES AMBIENTAIS Princípios da codificação Parte Geral/especial Tipos penais abertos Normais penais em branco crimes de perigo abstrato crimes de mera conduta ou simples atividade RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA “SOCIETAS DELINGUERE NO POTEST” “SOCIETAS DELINGUERE POTEST” Substiuição da Pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos (artigo 7º) 8.1. Lei nº 9714/98 Penas aplicáveis à pessoa jurídica (artigo

.........................11 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................13 1. INTRODUÇÃO A pesquisa que será apresentada versa sobre a lei das XII Tábuas, a primeira grande codificação romana, importante instrumento para o ordenamento romano, sobretudo no que tange a positivação do direito- herança que atravessou séculos e que hoje influencia o ordenamento jurídico brasileiro. Serão abordadas as questões históricas, o…

muitos atrás, em 1446, sob o reinado de D, Afonso V, promulga-se o Código Afonsino, ou Ordenações Afonsinas, oriundas do nome de D. Afonso, 12º rei de Portugal, na época ainda sob regência de Dom Pedro. Esse Código, completo, dispondo sobre direito penal, comercial, civil, processual, etc. foi o primeiro que se publicou na Europa moderna, segundo afirma Mendes de Almeida. Esse Código compõe-se de cinco livros, além de um preâmbulo inspirado nas Institutas do Imperador Justiniano.…

PRESENCIAL Título Atividade Avaliativa Individual Conteúdo Movimento de codificação do direito . Conceito de código (especialidade, unidade, sistematização) . História dos códigos . UR Namu (Mesopotâmia - 2050 a.c.) . Hamurabi (Babilônia - 2000 a.c.) . Manu (Índia) . Lei Mosaica . Codex Justinianus (Roma) . Alcorão (séc. VI d.c.) . Código da Prússia (1794) . Código de Napoleão(1802) . Polêmica: Codificação X Não Codificação (Thibaut e Savigny) 1. INTRODUÇÃOA elaboração de um…

cortes em Portugal, as leis gerais teriam que ser aprovadas pelas cortes e depois sancionadas pelo rei. Foram instituídas então as três classes: clero, nobreza e o povo. A codificação das Leis deu-se pelo fato de existir um numero muito elevado e muitas vezes serem contraditórias e conflitantes. João das Regras deu inicio a codificação das leis portuguesas e João Mendes continuou e finalmente foi concluído por Rui Fernandes no reinado de Afonso V. ficou conhecida como as Ordenações…

circunstancial ou de emergência; b. Permanentes: são a regra, só deixam de ter vigência por outro ato legislativo que as revogue. Quanto à amplitude: a. Gerais: atingem número indeterminado de pessoas, situações genéricas; b. Especiais: regulam matérias com critérios particulares. Ex: Lei do Inquilinato; c. Excepcionais: contrariam o sistema estabelecido; regulam, por modo contrário ao estabelecido na lei geral; d. Singulares: classificação estritamente para fins didáticos, haja…

INTRODUÇÃO O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico ou o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. DESENVOLVIMENTO Fontes do direito é a expressão metafórica utilizada para descrever os modos de formação das normas jurídicas, ou seja, sua entrada no sistema do ordenamento CONCEITO O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas . A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de…

pobres, miseráveis, viúvas sendo a igreja responsável pela caridade, os cruzados e peregrinos de modo geral também eram julgados, e os membros professores de universidades mantidos pela igreja também eram julgados.) e em razão das mateiras ( em matéria civil tudo que dissesse respeito a casamento, filiação e herança (direito familiar de modo absoluto) e o direito contratual de modo relativo, se o contrato fosse firmado sobre juramento seria levado ao tribunal, se não fosse não precisa,…