Codificação Em Matéria Penal

sociedade, e assegurar entre eles uma adequada colaboração em ordem à realização dos fins sociais2 , é este o sentido quando dizemos, por exemplo: o direito português; ou é o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família"). é a faculdade de uma pessoa mover a ordem jurídica pelo seus interesses: é o que os juristas chamam de direitos subjetivos. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "eu tenho o direito de falar…

homéricos, onde os deuses participam da vida e das lutas dos homens, submetidos todos não só ao destino, mas às paixões e fraquezas humanas. A pena era uma fatalidade que decorria do crime que, por sua vez, também era uma fatalidade. O Direito Penal Grego era fundamentado na obra de dois grandes filósofos: Platão e Aristóteles. 1 Discente do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP jamilabatistela@hotmail.com…

de Campo Grande Anhanguera TRABALHO DE INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO História do Direito Trabalho sobre a história do direito, suas formações, suas características, regras, sanções e períodos, solicitado pelo orientador da matéria de introdução ao estudo do Direito, ministrado no Centro Universitário Anhanguera, Campo Grande. Orientador: Roberto Silveira Campo Grande – MS Maio/2011 Sumário 1. Conceito de Direito..................................................

limites impostos pelo manto protetor dos direitos fundamentais. Relação do direito Administrativo com outros ramos jurídicos O Direito Administrativo se insere no ramo do Direito Público, tal como ocorre com o Direito Constitucional, o Direito Penal, o Direito Processual, o Direito Eleitoral e outros. No campo do Direito Privado ficam, em última instância, o Direito civil e o Direito Comercial (ou Empresarial, se assim se preferir). A relação de maior intimidade do…

ou seja, estuda a criminalidade em seu sentido amplo, verificando os fatores sociais e psicológicos que contribuíram para que o agente praticasse o crime. Salienta-se que, a criminologia deve ser definida como uma ciência subsidiária do direito penal, sendo uma forma de auxiliar no processo de reabilitação dos reeducandos. Observa-se que, a Criminologia demonstra um guia histórico de evolução, sendo fundamental a análise da Escola Clássica e da Escola Positivista,salientando as…

rigidamente distintas. O processo criminal, juntamente com o próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, admitindo o tormento, a tortura, as mutilações, as marcas de fogo, os açoites, o degredo e outras práticas desumanas e irracionais, incompatíveis com o grau de civilização já então atingido no Brasil. A Constituição de 1824 não somente estabeleceu alguns cânones fundamentais sobre a matéria, como a proibição de prender e conservar alguém preso sem prévia…

Resenhas História do direito no Brasil *Gizlene Neder* Batista, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro(1), coleção Pensamento criminológico, Rio de janeiro, Editora Freitas Bastos/Instituto carioca de criminologia,2000,280 pp. Um livro nada simples, resultado de um grande projeto, esta primeira parte do MATRIZES IBÉRICAS DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, DE NILO BATISTA. Num certo sentido, constitui obra inaugural-esperamos todos-de uma reflexão mais sistemática no campo…

rigidamente distintas. O processo criminal, juntamente com o próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, admitindo o tormento, a tortura, as mutilações, as marcas de fogo, os açoites, o degredo e outras práticas desumanas e irracionais, incompatíveis com o grau de civilização já então atingido no Brasil. A Constituição de 1824 não somente estabeleceu alguns cânones fundamentais sobrea matéria, como a proibição de prender e conservar alguém preso sem prévia…

NO DIREITO PENAL *Pedro Lúcio Gouveia de Astrê RESUMO: o presente artigo visa o esclarecimento e a possibilidade da utilização da parapsicologia como meio de prova no ordenamento processual penal do Brasil. O objetivo é demonstrar que o Direito não é estático, que evolui constantemente e que a existência de outros métodos e meios de prova somente ajudará esta evolução. Palavras chave: Direito, espiritismo, prova, médium, psicografia. INTRODUÇÃO No nosso ordenamento penal,…

particularmente, toda a América Latina, uma grande parte de África, os paises do Oriente Próximo, o Japão e a Indonésia. Esta expansão deveu-se em parte à colonização, em parte as facilidades que, para uma recepção, foram dadas pela técnica jurídica da codificação, geralmente adotada pelos Direitos Românicos no século XIX. A família jurídica romano-germânica: A Formação Histórica do Sistema. O sistema de Direito romano-germânico formau-se na Europa…