Codificação Do Direito

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A tentativa de unificação do direito privado se faz desde o final do século XIX. No entanto disciplinar conjuntamente e uniformemente o direito civil e o direito comercial tem sido matéria bastante discutível por vários doutrinadores. Assim, o novo Código Civil de 2002 procedeu à unificação parcial do direito privado, unificando as obrigações civis e mercantis, trazendo a matéria que consta na primeira parte do Código Comercial (art. 2045) para o Código Civil de

DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO Ementa: Conceituação e objeto da História e fontes da cultura jurídica ocidental. Cultura grega: pré-socráticos sofistas, Sócrates, Platão, Aristóteles, Helenismos. Direito primitivo, do Oriente á Grécia antiga. História do Direito em Roma, da Lei das XII Tábuas à Codificação Justinianéia Romana. Cultura cristã: Patrística (Santo Agostinho) e Escolástica (Santo Tomás). História do Direito no Medievo: Direito bárbaro, Direito canônico, e a…

compreendem o local onde estão as instalações, suas áreas livres e terrenos vazios que pertençam à empresa; Jazidas: são as localizações onde a empresa tem direitos, poder ou autorização de extração de produtos minerais; Intangíveis: são os recursos que não podemos tocar, não tem corpo ou forma física; são as patentes, projetos, direitos autorais e marcas. 3 GESTÃO DE LOGÍSTICA – Profª NIRAILDES Recursos Patrimoniais Os recursos patrimoniais são divididos em bens…

[pic] PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO 08Fev12 Ubi societas, ibi ius. zoon politikon. Perigo de endeusamento da norma > Jurisdicismo. Normas consuetudinárias. Raiz sânscrita (indo-europeu) RJ - Rectu - retidão - Directu - direção IUG - IUS - Iustu - Justo - Iustitia - Justiça O que é direito? Tentativa de realização da justiça divina na conduta social humana mediante o sistema…

Filipinas surgiriam no seguimento da necessidade da reforma das Ordenações Manuelinas e de outra produção legislativa, reunida por Duarte Nunes de Leão na Coleção de Leis Extravagantes. Ordenações Portuguesa Peças fundamentais da história do Direito em Portugal, as Ordenações são compilações de leis sem carácter sistemático, mas que estão oficialmente registadas as normas jurídicas, registradas nos diversos reinados, constituindo, de uma forma geral, o reflexo da luta do Estado pela…

Escola de direito Natural até Escola Histórica do direito. 2 Escola de direito Natural A partir do século XVI importantes mudanças irão influenciar novos rumos no pensamento da sociedade. Após vários anos de soberania da Igreja Católica durante a Idade Média, que monopolizava o acesso ao saber, os seus métodos de dominação foram questionados. Através das ideias de Martinho Lutero teve o inicio a chamada Reforma Protestante que enfraqueceu o poder do Clero enquanto classe dominante.…

6 III - Instrumentos 7 IV - Conceituação, Classificação Geral dos Desastres e Codificação de 9 Desastres, Ameaças e Riscos V - Diretrizes 12 VI - Metas 15 VII - Planos Diretores de Defesa Civil 16 VIII - Programas 20 IX Projetos 23 - ANEXOS: A - Classificação Geral dos Desastres 36 B - Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos 65 Política Nacional de Defesa Civil 3 I -…

promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. O código deveria esclarecer a aplicação do direito canônico e romano no Reino de Portugal, e após um longo período de gestação, as primeiras cópias manuscritas aparecem em meados do século XV. Sua aplicação não foi uniforme no Reino e vigorou até a promulgação das suas sucessoras, as Ordenações Manuelinas. 1.1 Historia A necessidade de uma codificação geral de leis se fez mais presente na Dinastia de Avis (1385-1582).…

investigação com autonomia e características próprias, isto é, pode ser vista como a sucessão temporal de ações humanas, relacionando-se com a natureza e a sociedade. É com imensa satisfação que lhes desejo boas vindas na disciplina de História do Direito. Apresento a vocês a ementa de nossa disciplina, ou seja, os conteúdos que serão trabalharemos, teremos 5 (cinco) unidades (módulos). Portanto, a nossa missão neste semestre será de comprometimento e seriedade, tanto de minha parte,…

nesse contexto nasce a primeira codificação exclusivamente voltada para tratar dos interesses das crianças e adolescente, qual seja o Código de menores, sancionado em 1927, o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto. Nesse diapasão, o Estado assume a responsabilidade legal pela tutela da criança órfã e abandonada. A criança desamparada, nesta fase, fica institucionalizada, e recebe orientação e oportunidade para trabalhar. A primeira codificação voltada para os…