O direito em codigos

16 - O Direito em Códigos
16.1 - Noções preliminares Como já fora dito várias vezes, a realidade é dinâmica e rica na complexidade dos fatos sociais.

Dessa forma, as leis devem disciplinar as diversas situações, de modo a possibilitar uma coexistência pacífica entre os homens.

As formas de manifestação do Direito, que surgem para evitar e disciplinar os conflitos, extraem, dos anseios populares, os valores e princípios, que influenciam as regras e normas de Direito.

Os costumes são fonte de Direito, mas suas normas, por não estarem escritas e organizadas, constituem uma ameaça à Segurança Jurídica dos indivíduos.

Dessa forma, foi necessário que as regras e normas fossem legisladas, ou seja, escritas.

Entretanto não basta que exista inúmeras leis, sem a devida organização. É necessário que essas sejam organizadas, para conceder maior segurança à sociedade.
É importante que seja feita uma reunião organizada para que a estrutura do Direito seja coerente e ordenada na forma de um sistema. Ademais, facilita o conhecimento da estrutura e dimensões de uma determinada área do Direito.

Essa reunião sistematizada de leis esparsas pode se dar por meio da codificação, ou por meio das incorporações, que vão originar os códigos e as consolidações, respectivamente.
Pode-se dizer que código é a reunião ordenada e sistêmica de várias leis existentes a respeito de um determinado ramo do Direito.

Um código possui a regulamentação total de uma determinada área de interesse, e por isso, normalmente, são extensos. Mas ressalte-se que o tamanho não é um critério que determine na caracterização de um código.

Vale dizer que entre as normas presentes nos códigos, há de existir uma interdependência, pois as normas se completam, devendo ser ordenadas, sendo que uma não pode ser vista sem a idéia de conjunto.
É importante ressaltar que a elaboração dos códigos não se resume tão somente reunião de leis existentes, mas esse processo poderá ser baseado numa