Cobrança Inss

sob o rito sumário, proposta por Maria da Gloria de Oliveira Josue em face de Banco BMG S/A, alegando ter celebrado empréstimo com a ré, para desconto em folha de pagamento de sua pensão recebida do INSS, não tendo contratado cartão de crédito. Entretanto, surpreendeu-se ao receber as faturas de cobrança que mostram número de cartão de crédito, com valor de R$ 1.050,00 em saque ocorrido julho de 2008, mais acréscimos de juros e tarifas de emissão de cartão. Menciona que a partir desta…

que adiante seguem: Dos Fatos 1. A Autora conta com 63 anos de idade, estando atualmente aposentada junto ao INSS, recebendo o benefício n. º ......., através do Banco ..... 2. A Autora, através de um folheto, recebido no centro da cidade, se dirigiu até a sede do Banco Réu, onde tentou obter um empréstimo consignado, em razão de ser aposentada pelo INSS. Preencheu formulários e ficha cadastral (doc. em anexo na sede do Banco Réu para que seu empréstimo fosse aceito.…

Tributário, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS¸ autarquia federal com sede em Porto Alegre, RS, aduzindo, para tanto, os fatos e fundamentos que seguem: I DOS FATOS A demandante foi fiscalizada pelo INSS, em abril de 1997, procedimento do qual restou apontado débito, conforme NFLD – Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 35.526.452-0 em anexo. Dita NFLD lançou um crédito em favor do INSS no valor de R$ 12.373,49 (doze…

salários de contribuição considerados pelo INSS no cálculo da renda mensal inicial, exceto as contribuições devidas que não foram recolhidas pelo seu empregador na época própria; 2º) A data de pagamento de seu benefício, cuja renda mensal é superior a um salário mínimo, foi fixada pelo INSS no terceiro dia útil antecedente ao final do mês subsequente ao de sua competência; 3º) Embora permaneça superior ao salário mínimo, seu benefício não foi reajustado pelo INSS nenhuma vez até o…

últimos 50 (cinqüenta) anos. Note-se que a questão da tributação no país remanesce desde o início da colonização pela Coroa Portuguesa. Lembremos que a Inconfidência Mineira (1789), segundo a história, teria eclodido em razão da pretensa e exagerada cobrança de tributos incidentes sobre a mineração do ouro. Importante traçar a diferença entre Tributos e Impostos. Isto porque os tributos compõem o conjunto dos das obrigações tributárias do qual faz parte os impostos, taxas, contribuições…

REVISÕES JUDICIAIS DE APOSENTADORIA E PENSÃO: 1) Pedido de concessão de benefício na Justiça: Todo o segurado que tenha um pedido de concessão ou revisão de benefício previdenciário, que foi requerido administrativamente ou indeferido pelo INSS, ou ainda não respondido decorrido no mínimo 60 dias do protocolo. 2) Dependendo da data da renda mensal inicial (data do início do benefício) pode se pleitear a revisão do benefício e receber até 60 salários mínimos de indenização equivalente

a folha de pagamento. Faremos uma análise técnica da folha de pagamento do escritório contábil Contadores do Brasil Ltda. Este item se resumi basicamente em: Contribuição sindical; Desconto de INSS e IRRF dos empregados; Faltas; Horas Extras; Pagamento e desconto de RSR; Encargos Sociais – INSS parte da empresa e FGTS. Contribuição sindical é uma obrigação devida por todos aqueles que participam de uma determinada categorial sindical, este desconto é feito para que o sindicato…

contratação de prestadores de serviço, conforme comentado neste item, não traz encargos tributários à empresa tomadora, porém esta deve ficar atenta com as retenções exigidas por lei (retenção de INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS), pois se não as cumprir, deverá recolher os tributos, mesmo os não retidos. RETENÇÃO INSS – 11% A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência…

demonstrativos de receitas e despesas periódicos para comparativos de gastos e consumo mês a mês. ------------------------------------------------- Cobrança de Inadimplentes A Cobrança é realizada por setor próprio, via postal, telefônica (diurna e noturna) e até mesmo pessoal, em casos mais críticos e mediante solicitação do condomínio. Após realização da cobrança e seguindo os critérios fixados pelo condomínio, não havendo êxito é formado processo para ingresso de ação judicial.…

dever de arcar com a obrigação. APOSENTADORIA: Em resumo, a aposentadoria é um benefício garantido por lei ao trabalhador brasileiro que possui carteira assinada ou aderiu espontaneamente ao INSS. Para usufruir desse direito, é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelos prazos estipulados nas regras da Previdência Social e ter atingido as idades mínimas previstas. PENSÃO POR MORTE: benefício pago para os dependentes (filho menor de idade/…