Cobrança Inss

tal), (qualificação) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (doc. 01), propor AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), localizado à Rua (endereço e cidade do INSS), e a FAZENDA NACIONAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS. O requerente é produtor rural pessoa física, tendo como fonte de renda a comercialização de sua produção (soja, arroz, ou outro), além da

os trabalhadores com 65 anos e 30 anos de contribuição para o INSS. II. Poderão aposentar-se os trabalhadores com 65 anos ou 30 anos de contribuição para o INSS. Aponte a alternativa que apresenta a interpretação que não pode ser feita a partir dessas duas sentenças. (0,2) a) De acordo com I, para aposentar-se, uma pessoa deve ter simultaneamente, pelo menos, 65 anos de idade e, pelo menos, 30 anos de contribuição para o INSS. b) De acordo com II, para aposentar-se, uma pessoa deve ter

DO CEARÁ. AÇÃO DE COBRANÇA . ELIZETE SANTOS DA CRUZ, brasileira, casada, agricultora, portadora da RG: 2003015135662 SSP/CE, CPF 986.306.443-20, residente e domiciliada na cidade de Apuiarés – Ceará, na Rua Julião Pinto, 246, CEP: 62630-000 vem à presença de Vossa Excelência com o devido respeito e o máximo acatamento através de seus advogados devidamente constituídos, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço…

salários de contribuição considerados pelo INSS no cálculo da renda mensal inicial, exceto as contribuições devidas que não foram recolhidas pelo seu empregador na época própria; 2º) A data de pagamento de seu benefício, cuja renda mensal é superior a um salário mínimo, foi fixada pelo INSS no terceiro dia útil antecedente ao final do mês subsequente ao de sua competência; 3º) Embora permaneça superior ao salário mínimo, seu benefício não foi reajustado pelo INSS nenhuma vez até o…

Programa MinerAÇÃO GTT01 - N 001 - Novo sistema de cobrança previdenciária: NTEP e FAP Data: 07. 10. 2008 1. Introdução Este documento visa informar as empresas do setor minerário brasileiro sobre as profundas mudanças introduzidas pelo Governo Federal no sistema de cobrança dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), antigo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), de acordo com o Art. 5º, III do Decreto 6.042/2007. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou em 24 de

número 280.577, ambos com escritório profissional localizado na rua São José, número 113, Centro, Ariranha – SP, CEP: 15.960-000, onde recebem intimações vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À Ação Ordinária de Cobrança que lhe move ROMAI PROMOTORA E VENDAS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 11.143.903/0001-48, com sede na Rua Voluntários de São Paulo, número 3066, 1o andar, conj. 107, bairro Centro, CEP:…

876-09, residente e domiciliado na QNJ 35 Casa 11, Taguatinga - DF; Vêm, respeitosamente, nos termos do Artigo 186 do Código Civil, propor: ação de obrigação de não fazer cumulada com restituição de valores contra o INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal com domicílio no Setor de Autarquia Sul – SAS – quadra 2 – bloco O e contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público com domicílio também nesta Capital, fazendo-o com fundamento nos artigos 282 e seguintes…

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008 - DOU DE 19/05/2008 Alterado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 37, DE 1º DE ABRIL DE 2009 - DOU DE 02/04/2009 Alterado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 33, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 - DOU DE 06/11/2008 Ver RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.302, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 - DOU DE 09/10/2008 Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de…

da data de ocorrência do fato gerador. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) Através da Súmula Vinculante nº 08, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias (do tipo INSS, SESI, SAT, etc.) são de 5 anos e não de 10 como preconizado na lei ordinária 8.212/1991. PRESCRIÇÃO A prescrição extingue o direito, pertencente ao credor, da ação de cobrança do crédito tributário, também pelo decurso do prazo de 5 anos,…

1.01.04.07.003 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 1.01.04.08 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR 1.01.04.08.001 ICMS A RECUPERAR 1.01.04.08.002 PIS A RECUPERAR 1.01.04.08.003 COFINS A RECUPERAR 1.01.04.08.004 IRRF A RECUPERAR 1.01.04.08.005 INSS A RECUPERAR 1.01.04.08.006 ICMS S/ IMOBILIZADO A RECUPERAR 1.01.05 ESTOQUES 1.01.05.01 ESTOQUES DE MERCADORIAS 1.01.05.01.001 MERCADORIAS PARA REVENDA 1.01.06 DESPESAS DO EXERCICIO SEGUINTE 1.01.06.01 DESPESAS ANTECIPADAS…