Cobrança Inss

patronal do encargo previdenciário (INSS) dos produtores rurais, e incide sobre o valor a comercialização dos produtos, à alíquota de 2,1% (a contribuição total é 2,3%, mas só 2,1% são Funrural). Atualmente, os produtores que sofrem desconto do Funrural, recolhem uma contribuição de INSS menor sobre a folha de pagamento dos funcionários. PRECEDENTE DO STF Recentemente o STF julgou o Recurso Extraordinário nº 363.852, reconhecendo ser inconstitucional a cobrança do Funrural…

autora), vem por seus advogados, procuração anexa, com endereço(......), propor AÇÃO ORDINÁRIA em face de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS – APS – (Cidade), com endereço(completo), expondo e requerendo: DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1 – A Autora, em agosto de 1994, a Autora ao solicitar um benefício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e para tal apresentou a comprovação de mais de 15(quinze) anos de contribuição e contar com mais de 73 anos de idade, este lhe…

as modalidades de concessão de crédito, destaca-se no mercado: o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSITITUTO NACIONAL DE SER-VIÇO SOCIAL (INSS). Criado no final de 2004, o crédito consignado é uma modalidade na qual o desconto é feito a folha de pagamento do beneficiário do INSITITUTO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (INSS). São adotadas políticas e critérios para que essa libe-ração de crédito seja aprovada para o beneficiário. Outrossim a ressaltar é que não são todos os tipos

de pagamento ou pelo exercício das atividades de recursos humanos pela Empresa. 4.2. As obrigações e informações, citadas no item anterior e abaixo relacionadas, por serem legalmente exigidas, são passíveis de fiscalização: IRRF FGTS INSS – empregado INSS – empresa Contribuição Sindical Contribuição Assistencial Contribuição Patronal CAGED DIRF RAISDIRF RAIS 5. DESCRIÇÃO: 5.1. IRRF a) Definição: Imposto de Renda da Retido na Fonte. b) Cálculo: o imposto só é devido para…

DIVULG 29-10-2013 PUBLIC 30-10-2013 Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PPROCURADOR-GERAL FEDERAL AVANI VITÓRIA PEREIRA BORGES ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDASProcesso: RE 423961 RS Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 08/10/2013 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 29-10-2013 PUBLIC 30-10-2013 Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PPROCURADOR-GERAL FEDERAL AVANI VITÓRIA PEREIRA BORGES ROBERTO DE…

SÃO PAULO – SP ABRIL/2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei demonstrar minha pesquisa feita através de pesquisa para ampliar e implementar meus conhecimentos á impostos, e suas classificações, origens, conceitos, modo de cobranças de alíquotas, bases de calculo, os vinculados e não vinculados, os de órgãos federais, estaduais e municipais. Os impostos cumprem uma importante função na sociedade moderna. Com os recursos arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se

autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, vem, através de seu advogado, com endereço no rodapé, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos a seguir aduzidos: DO OBJETO DA EXECUÇÃO A presente Execução Fiscal é constituída da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de nº xxxxxxxxxxxx e importa na quantia de R$ xxxxxxxxxxxxx. Referida CDA é originária de cobrança repetição de valores recebidos pelo executado por suposto erro na concessão

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. ENCARGOS SOCIAIS BÁSICOS TEMPORÁRIOS TERCEIRIZADOS INSS (parte da empresa) 20,00% INSS (parte da empresa) 20,00% INSS (terceiros) * 2,50% INSS (terceiros) ** 5,80% INSS SAT - Seguro de Acidente de Trabalho 2,00% INSS SAT - Seguro Acidente de Trabalho 2,00% FGTS (8%)

consórcio, seguros, arrendamento mercantil, cobrança e processamento de pagamentos, planos de previdência complementar, gestão de ativos e serviços de intermediação e corretagem de valores mobiliários. Dentre todos esses produtos, vamos dar ênfase ao crédito consignado, que é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física, sendo o mais seguro para quem é emprestando, pois a cobrança é praticamente automática e a…

8.212/91 permite que a União utilize-se do montante arrecadado por meio das contribuições da empresa, do empregador doméstico e do trabalhador para o pagamento de despesas com pessoal e de administração geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais entidades ali elencadas. Entretanto, o art. 167, XI, da Constituição, incluído pela EC 20/98, vedou a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais a cargo do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada…